A Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac) envia hoje (19) para a Secretaria de Estado da Fazenda Pública um ofício solicitando informações sobre providências que devem ser tomadas em relação à alíquota do ICMS incidente sobre o diesel.
A entidade acreana, que representa o setor produtivo local, participou ontem (18) de uma reunião da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). A ordem dessas entidades de representação do setor agropecuário é aumentar a pressão sob o Executivo, tanto federal quanto estadual.
“O setor agora intensifica a pressão junto ao Confaz e às Secretarias Estaduais de Fazenda para a redução do ICMS, visando mitigar os reajustes internos da Petrobras que anularam parte do benefício inicial”, informa um documento interno do comitê.
A CNA já conseguiu uma vitória expressiva. Foi por meio da pressão feita pela confederação que o Governo Federal editou a MP 1.340, que estabelece a isenção de PIS/COFINS sobre o diesel. “Esta medida, somada à subvenção econômica, projeta um alívio direto entre R$ 0,32 e R$ 0,64 por litro”, calcula o comitê.
A agricultura, por exemplo, está em um momento importante de colheita da safra de soja. Os produtores vivem um momento de insegurança generalizada, precisando refazer cálculos e planejamentos em função da instabilidade dos custos com o diesel.
Sefaz/AC ainda não se posicionou e aguarda resposta da União ao Confaz
O secretário de Estado de Fazenda, Amarísio Freitas, participou ontem (18) de uma reunião virtual extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse encontro foi realizado a pedido do Ministério da Fazenda e reuniu integrantes da equipe econômica do Governo Federal, coordenada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Sobre a possibilidade de o Estado do Acre fazer qualquer tipo de redução de alíquota em relação ao diesel, Amarísio Freitas esclareceu que nenhum estado da federação tem condições de oferecer essa resposta.
“No momento não há manifestação nem pelo Acre nem por outro Estado pois não se tem a forma de compensação das perdas”, afirmou. O secretário de Estado da Fazenda Pública disse também que não se tem segurança de que essa redução tenha impacto no preço final pago pelo consumidor. “Hoje o ICMS do Diesel é R$ 1,17 e vale por 12 meses, então independe de preço de refinaria ou outro fenômeno econômico”.