Com a constatação de prejuízos causados aos sítios arqueológicos no Acre, o Ministério Público Federal(MPF) fez um acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para reparar os danos que acabaram alterando as estruturas originais dos monumentos.
Conforme à medida, as intervenções ocorreram nos geoglifos Missões e Nakahara 73, em Senador Guiomard, interior do Acre, onde os proprietários das terras fizeram a preparação do solo para iniciar uma plantação de soja no local.
🔍Geoglifos são desenhos geométricos que aparecem misteriosamente em plantações, geralmente de grãos como trigo ou milho. Eles despertam curiosidade por suas formas complexas e origem desconhecida. Ao todo, o Acre tem registrado mais de mil geoglifos, sendo o estado com o maior números.
Entre as ações para reparar os danos estão: delimitação, cercamento e sinalização dos geoglifos afetados, além de cadastramento de 400 sítios arqueológicos do estado, com prestação das informações ao Iphan e registro imobiliário afirmando a existência deles para reforçar à proteção jurídica.
O acordo foi firmado por meio do Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, que visa ainda responsabilizar e reparação possíveis danos.
Foram firmados ainda um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na esfera cível, e um acordo de não persecução penal (ANPP) no âmbito criminal.
A medida foi firmada após o Ministério Público Estadual (MP-AC) fazer uma vistoria nos locais e apontar as possíveis irregularidades nas estruturas arqueológicas, como o nivelamento das valetas e muretas que compõem os geoglifos.
Justiça derrubou licenciamento
Em outubro de 2025, a Justiça Federal suspendeu a resolução nº 2/2022 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaf) e a portaria 211/2024 do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) que dispensavam o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias em áreas rurais consolidadas.
À época, o Imac e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) informaram ao g1 que iriam cumprir com a decisão judicial. A decisão foi emitida após o Ministério Público Federal (MPF), apontar risco de danos irreversíveis aos patrimônios históricos, como as áreas de geoglifos e terras indígenas (TI).
Geoglifos aterrados
Em agosto de 2020, o Iphan acionou a Justiça Federal após descobrir que sítios arqueológicos que tinham três geoglifos haviam sido aterrados. Os sítios estavam na Fazenda Crixa II, na cidade de Capixaba, no interior do Acre.
Naquele ano, o proprietário e atual presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (FAE-AC), Assuero Veronez, explicou que o aterro ocorreu durante o processo de plantio de grãos. Segundo ele, os tratoristas não observaram a estrutura no chão e fizeram o aterro.