O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro negou os embargos de declaração opostos pela defesa do goleiro Bruno Fernandes para que ele não retornasse ao sistema prisional. Com a decisão, ele continua foragido.
O mandado de prisão foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado no dia 5 de março, após o juiz entender que Bruno descumpriu uma das condições impostas para a manutenção do benefício de liberdade condicional.
De acordo com o processo, o ex-jogador deixou o estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial. Ele viajou para o Acre no dia 15 de fevereiro, apenas quatro dias depois de ter obtido o livramento condicional. A decisão que concedeu o benefício determinava que ele não poderia se ausentar do estado sem autorização prévia do Juízo da Execução Penal.
A viagem ocorreu durante o retorno do ex-goleiro ao futebol profissional. No dia 15 de fevereiro, Bruno chegou ao Acre para reforçar o Vasco-AC. Três dias depois, ele foi regularizado no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Na decisão que revogou o benefício, o juiz apontou que o deslocamento sem autorização representou descumprimento das condições estabelecidas para o livramento condicional. O mandado de prisão expedido tem validade de 16 anos.
No último dia 13 de março, a Polícia Civil incluiu a foto dele no cartaz de procurados.
O que é o livramento condicional?
O livramento condicional, popularmente conhecido como liberdade condicional, é um instituto previsto no Artigo 83 do Código Penal.
Ele consiste na última etapa do cumprimento da pena privativa de liberdade, ou seja, o regime “semiaberto”, permitindo que o condenado retorne ao convívio social antes do término total de sua sentença, observando certas obrigações.
A legislação determina ainda que, quando o benefício é revogado por descumprimento de condições, o tempo em que o condenado permaneceu solto não é computado como pena cumprida.
Relembre o caso que levou a prisão do goleiro
Um dos casos que mais chocou o país foi a morte de Eliza Samudio, atriz e modelo paranaense, que desapareceu em junho de 2010.
As autoridades a consideraram morta após suspeitos assumirem o assassinato. No entanto, seu corpo nunca foi encontrado, mesmo 15 anos do crime.
Eliza e Bruno mantinham um relacionamento extraconjugal. Na época, ele era goleiro titular do Flamengo e estava no auge da carreira. A atriz engravidou do goleiro e tornou pública a gestação e a paternidade de Bruno, em 2009. O fato repercutiu, o que gerou a negativa do atleta em assumir a criança.
O filho nasceu em fevereiro de 2010 e meses depois Eliza desapareceu.
Após diligências da polícia, foram encontradas peças de roupas e fraldas no sítio de Bruno, em Minas Gerais. O filho de Eliza foi encontrado na periferia de Belo Horizonte.
A história amplamente divulgada, apresenta o crime como uma trama planejada pelo ex-goleiro. Ele foi condenado a 20 anos de prisão pelo crime, embora nunca tenha confessado que premeditou a morte de Eliza Samudio.
Por: CNN Brasil