O governo federal propôs, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira, 18, que governadores zerem temporariamente o ICMS estadual que incide sobre a importação do diesel como forma de minimizar os impactos da alta do petróleo sobre os preços.
As informações foram divulgadas pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, número dois na pasta comandada por Fernando Haddad. Seu nome também foi indicado pelo próprio ministro como um provável substituto, já que Haddad deve sair em breve do posto para concorrer nas eleições de 2026.
Em entrevista à imprensa, Durigan afirmou que se os Estados aceitarem a proposta, o governo federal se compromete a arcar com 50% do custo fiscal da medida para os governos regionais. Segundo ele, o impacto é estimado em R$1,5 bilhão por mês para os Estados e R$1,5 bilhão por mês para o governo federal.
De acordo com o secretário, o corte do ICMS seria temporário, com prazo inicial até 31 de maio, para que governo federal e Estados possam seguir avaliando os efeitos da guerra no Irã sobre os preços do petróleo.
Decisão ficará com o estados
Segundo ele, os governadores analisarão a proposta e o tema voltará a ser debatido em nova reunião do Confaz no dia 27 de março.
“É uma decisão dos governadores, então o Fórum de Secretários reúne essas informações, vai trabalhar tecnicamente para apurar os números e levar os governadores com o compromisso da gente ir debatendo até o dia 27, que é quando tem uma reunião presencial do Confaz em São Paulo”, disse.
Durigan reforçou que não há imposição de que o ICMS seja zerado, aproveitando para criticar o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que limitou a alíquota do imposto sobre combustíveis em 2022. “Nós não estamos discutindo, muito menos impondo como fez o governo anterior, que se retire o ICMS de toda a cadeia de combustíveis que os estados arrecadam e que é uma receita importante para os estados”, disse.
“A gente tem que preservar a nossa população, dentro das regras e dentro das governanças das empresas públicas, o máximo possível, para que a gente mitigue o impacto do aumento dos combustíveis”, disse.
Durigan disse ainda que não foi discutido alteração no ICMS para o diesel produzido no Brasil e que acha possível haver avanço da proposta do governo aos Estados. “Eu espero que isso funcione e, claro, a fiscalização tem que ser reforçada. Visto que hoje, além de tratar das medidas tributárias que dão impacto em preço, a gente fortalece a fiscalização, que em alguns casos, envolvendo gasolina, envolvendo etanol, tem chamado a atenção das autoridades competentes, porque parece não haver causa para o aumento”, completou.
A luta para segurar o preço do diesel
Na semana passada, o governo já havia anunciado medidas para zerar a cobrança da tributação federal sobre importação e comercialização do diesel e instituir uma subvenção para produtores e importadores, a um custo de R$30 bilhões neste ano. A previsão é que o impacto seja compensado por uma terceira medida, que ampliou a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo.
Na entrevista, Durigan disse que os Estados se comprometeram na reunião do Confaz a enviar à Receita Federal listas de devedores contumazes de tributos estaduais, especialmente sobre combustíveis, para ampliar o trabalho conjunto de combate à sonegação.
Em outra deliberação, foi aprovado um acordo entre 21 Estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para disponibilização em tempo real das notas fiscais de venda de combustíveis, facilitando a fiscalização.
Durigan voltou a destacar um acusação feita por outros membros do governo de que alguns postos estariam promovendo altas injustificadas no preço do diesel. “Não houve reajuste da gasolina por parte da Petrobras, não houve nenhuma razão que aumentasse o custo, e se tem visto em alguns casos, conforme relatado pela MP do governo, que está tendo um aumento a princípio injustificado, o que merece fiscalização”, disse.