O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia o regime de licença-paternidade de 5 para 20 dias. A expectativa é de que Lula não vete trechos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início de março.
Relatado no Senado por Ana Paula Lobato (PDT-MA), o projeto define que o aumento da licença será gradual, aplicado nos seguintes moldes:
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
- 15 dias no terceiro ano da lei;
- 20 dias a partir do quarto ano da lei (2029).
O projeto também institui o benefício salário-paternidade, pago pela Previdência Social. O custo do aumento do tempo de ausência será de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.
O custo, que hoje é bancado pela empresa contratante, passará a ser pago pela Previdência Social com a ampliação da licença. A mudança visa evitar resistências por parte do setor privado e igualar esse direito às condições da licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal.
A mudança na licença-paternidade também se aplica aos pais adotivos de crianças ou adolescentes. O projeto ainda permite que os pais parcelem a licença, podendo tirar 50% do período após o nascimento do bebê ou a adoção, e o restante em até 180 dias.
Para casos excepcionais, como a morte da mãe da criança, o pai terá direito ao período relativo à licença-maternidade, de 120 dias. A remuneração para os pais será integral durante o período de afastamento.
No Congresso, o projeto enfrentou pouca dificuldade na tramitação e apoio massivo de parlamentares, no entanto, não foi concretizado nos moldes do relator Pedro Campos (PSB-PE). O texto originalmente previa a ampliação do período de afastamento em 30 dias, no entanto, sofreu alterações e retornou ao Senado.
Dentro do governo, a recém ex-ministra Simone Tebet (PSB) comemorou a aprovação do projeto, à época, na Câmara dos Deputados: “A licença-paternidade de dez dias a partir de 27 — chegando a 20 dias em 30 —demonstra maturidade do Congresso Nacional no avanço de direitos sociais, sem descuidar das contas públicas. Iguala o Brasil à média mundial, com previsão de receita e responsabilidade fiscal”, disse Tebet à CNN Brasil.