A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente da República foi protocolada no Senado no início desta semana após alcançar o número mínimo de assinaturas. Ao todo, 30 senadores apoiaram a iniciativa, de autoria do senador Flávio Bolsonaro.
Entre os três parlamentares que compõem a bancada do Acre no Senado, Alan Rick (Republicanos), Sérgio Petecão (PSD) e Márcio Bittar (PL), apenas Bittar assinou a proposta.
Ao justificar o apoio à PEC, o senador afirmou que a mudança busca fortalecer o sistema democrático e limitar o tempo de permanência no poder. “Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o Presidente da República, a emenda pretende fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática”, disse o senador Márcio Bittar.
O texto da proposta altera o artigo 14 da Constituição Federal para tornar o chefe do Executivo federal inelegível para o mesmo cargo no período subsequente ao mandato. Caso a PEC seja aprovada, o presidente da República não poderá disputar um novo mandato de forma consecutiva.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a medida pretende restabelecer o princípio da alternância no exercício do Poder Executivo e promover maior equilíbrio, isonomia e justiça no processo eleitoral.
PEC foi apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro, que iniciou a coleta de assinaturas no Senado para protocolar a proposta. O número mínimo necessário era de 27 assinaturas, quantidade alcançada antes da apresentação formal do texto.
De acordo com a proposta, a proibição da reeleição também se aplicará a quem suceder ou substituir o presidente da República nos seis meses anteriores à eleição. Nesses casos, o ocupante do cargo não poderá disputar o mandato seguinte.
A PEC mantém as regras atuais para governadores e prefeitos, que continuam com direito à reeleição para um segundo mandato consecutivo. Agora, a proposta seguirá para análise nas comissões do Senado antes de eventual votação em plenário.