O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem consumido boa parte de seu tempo em reuniões internas e conversas reservadas com os ministros da Corte para tentar encontrar formas de tirar o tribunal das cordas e diminuir o impacto do escândalo do Banco Master. Enquanto tenta conseguir consenso em torno de uma reação, Fachin tem externado sua maior preocupação sobre os efeitos das investigações: transformar o Supremo em pauta central do processo eleitoral.
O receio é de que o caso contamine a eleição para o Senado Federal, que terá ⅔ das cadeiras renovadas no pleito de outubro, e impulsione a eleição de uma forte e influente bancada de direita com a aprovação de impeachment de integrantes da Corte como pauta prioritária.
Para Fachin, a melhor resposta à crise seria a implantação de um Código de Ética como resposta para a crise. A ministra Cármen Lúcia foi designada para assumir a relatoria da proposta há mais de um mês e até agora nem sequer uma reunião entre os ministros foi realizada.
A inspiração de Fachin é o código da suprema corte alemã, que divulga em seu site o quanto os juízes receberam por palestras e participações em eventos, um tema considerado tabu dentro do STF.
Um dos poucos ministros que divulga diariamente a sua agenda de compromissos, Fachin não é entusiasta de fóruns patrocinados por empresários e já disse que “comedimento e compostura são deveres éticos” e que “abdicar dos limites é um convite para pular no abismo institucional”.
Um dos exemplos é o do IDP, instituto ligado ao ministro Gilmar Mendes, organiza todos os anos o “Gilmarpalooza”, em Lisboa, reunindo empresários, políticos e ministros na capital portuguesa numa programação oficial marcada por painéis de discussão – e uma agenda paralela de eventos marcados por lobby e jantares em terraços de hotéis longe dos olhos da opinião pública.
Sinal de alerta
Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes deu uma polêmica decisão que escancarou o temor do Supremo com o avanço de pedidos de impeachment contra magistrados.
A decisão esvaziava o poder de parlamentares e de cidadãos comuns de pedirem a cassação de magistrados, deixando essa prerrogativa apenas nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com o aval da PGR, Gilmar suspendeu um trecho de uma lei de 1950 que previa que é “permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometeram”.
Em sua decisão, Gilmar afirmou que “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação”.
Após forte pressão da opinião pública e do Congresso, Gilmar voltou atrás nesse ponto, mas manteve um outro trecho da decisão em que determinava que são exigidos 54 votos para abrir um pedido de impeachment contra ministros do STF, e não mais maioria simples.
À época, a decisão de Gilmar foi interpretada nos bastidores da Corte como uma espécie de vacina para as eleições de outubro deste ano, quando aliados de Jair Bolsonaro planejam formar maioria no Senado e desengavetar os mais de 70 pedidos de impeachment contra ministros do STF que aguardam análise do plenário.