Mesmo com baixa produtividade, magistrados do Acre recebem acima do teto constitucional

Um levantamento com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ocupa a última posição no ranking de produtividade entre os tribunais estaduais do país. Apesar disso, a média salarial recebida por juízes e desembargadores no estado ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (9) pelo jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o estudo, baseado em números de 2024, magistrados acreanos recebem, em média, R$ 61,4 mil por mês. O valor supera o limite constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado pela reportagem, o TJAC não se manifestou sobre os dados.

A avaliação considera o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), indicador que compara a quantidade de processos encerrados ao longo do ano com o número de juízes em atividade em cada tribunal. Segundo o relatório Justiça em Números, publicado pelo CNJ, a média nacional é de 2.574 processos baixados por magistrado anualmente. O tribunal acreano, no entanto, aparece na última colocação desse ranking.

Mesmo com o desempenho mais baixo na produtividade, a remuneração dos magistrados no estado supera o teto constitucional por conta do pagamento de verbas indenizatórias e adicionais. Esses benefícios, conhecidos como “penduricalhos”, geralmente não entram no cálculo do limite salarial e acabam elevando os valores recebidos mensalmente.

O assunto voltou a ganhar destaque em Brasília após decisões recentes do ministro Flávio Dino, do STF, que tratam da limitação de pagamentos acima do teto por meio desse tipo de benefício.

*Com informações do Ac24horas.