Ministros do STF devem explicações sobre Master
O caso Master passou, a partir da segunda prisão de Daniel Vorcaro e das revelações que levaram a ela, por aquele ponto de não retorno de todo escândalo, a partir do qual tentativas de abafa e de conter os danos só na base da narrativa costumam fracassar uma após a outra.
Também não é mais possível a Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — os dois ministros do Supremo Tribunal Federal cujos nomes aparecem em diferentes circunstâncias associados a Vorcaro, a seus negócios e ao próprio desenrolar das investigações — fingir que não é com eles ou afetar indignação quando cobrados a dar explicações claras e convincentes para essas ligações. Embora não sejam detentores de mandatos populares, os ministros do STF não estão isentos de prestar contas à sociedade.
Da mesma forma que têm se valido das circunstâncias muito específicas da Suprema Corte brasileira, como a cobertura intensiva da TV Justiça e a prerrogativa de julgar ações penais das autoridades máximas da República, para alcançar grande popularidade, os magistrados têm de entender que essa mesma notoriedade carrega o ônus da maior vigilância pública. É da natureza da mesma democracia que eles se jactam, com razão, aliás, de ter assegurado com suas decisões.
O tal ponto de inflexão de escândalos que provocam septicemia na política e nas instituições, como o do Master, tem como constante os vazamentos incontroláveis e que vão se tornando impossíveis de filtrar. O acesso das duas Comissões Parlamentares de Inquérito em curso no Congresso a documentos do caso — e dos desfalques do INSS também — provocou nos dois últimos dias uma avalanche de informações que não deixam absolutamente ninguém incólume.
A diferença gritante é que, no caso dos ministros do STF, o esforço de blindagem é muito maior que em relação aos políticos e aos integrantes de outras instituições afetadas, como o Banco Central. Para proteger seus pares, os integrantes da Corte têm se mostrado dispostos a dividir a conta do estrago reputacional entre si e a pendurar a maior parcela na conta do próprio tribunal, com danos permanentes que podem ter graves consequências em curto e médio prazos.
Até quando o caso continuará a ser tratado como ação entre amigos, e decisões capitais, como o tardio afastamento de Dias Toffoli da relatoria do caso em que está diretamente implicado, se darão em conversas fechadas cercadas de camaradagem e compadrio?
O que está vindo à tona nesta terceira etapa da Operação Compliance Zero mostra a extensão da rede de proteção que Vorcaro conseguiu construir para si e para a instituição financeira que, na verdade, era apenas a fachada “respeitável” de uma organização criminosa onde havia até um porão para tramar crimes violentos contra quem se interpusesse em seu caminho.
A revelação, pela colunista Malu Gaspar, da troca de mensagens entre Vorcaro e Moraes em que o banqueiro pergunta ao ministro se ele “conseguiu bloquear” sabe-se lá o quê, no mesmo dia em que viria a ser preso pela primeira vez, é de uma gravidade potencial imensa. Não basta Moraes soltar uma nota em tom indignado ao ser questionado. O fato de ter sido responsável pela relatoria que desvendou a tentativa de golpe de Estado não o torna remido de prestar contas sobre todas as suas outras ações antes e depois.
Na verdade, é o contrário: dado o rigor com que agiu nas ações que relatou, Moraes tem o dever de se mostrar também rigoroso com sua própria conduta, sob pena de facilitar o discurso dos que pregam impeachment de ministros do STF ou proclamam que Jair Bolsonaro e seus cúmplices na tentativa de golpe foram vítimas de uma arbitrariedade.
A conduta dos ministros do Supremo não diz respeito só a eles, mas à respeitabilidade da instituição que integram. Se existe constrangimento dos colegas e até da Procuradoria-Geral da República de cobrar-lhes a prestação de contas das relações que mantêm, cabe à imprensa e à sociedade fazê-lo.