O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordos nas áreas cível e criminal para reparar danos causados a sítios arqueológicos do tipo geoglifo localizados no Acre. As medidas foram estabelecidas em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após a constatação de intervenções em áreas situadas no município de Senador Guiomard, próximo a Rio Branco.
As irregularidades foram identificadas durante fiscalização realizada por equipes técnicas do Iphan e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Durante a vistoria, os órgãos constataram alterações nas estruturas arqueológicas conhecidas como geoglifos “Fazenda Missões” e “Nakahara 73”, que são bens protegidos pela legislação brasileira. Segundo o levantamento, houve nivelamento de valetas e muretas que compõem as formações arqueológicas, provocado por intervenções no solo relacionadas a atividades agrícolas, especialmente o cultivo de soja.
Para garantir a responsabilização pelos danos e a recuperação das áreas afetadas, foram firmados dois instrumentos jurídicos. No campo cível, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Já na esfera criminal, foi firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Entre as medidas previstas nos acordos está a implementação de um Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico. A iniciativa inclui ações de delimitação das áreas, instalação de cercas e sinalização dos sítios afetados, além de atividades de educação patrimonial. O programa também abre a possibilidade para realização de pesquisas científicas e visitas educativas, sob coordenação do Iphan.
Outra providência estabelecida é o registro da existência dos geoglifos nas matrículas dos imóveis onde estão localizados. A medida tem como objetivo reforçar a proteção legal desses patrimônios arqueológicos e evitar novas intervenções irregulares.
Os acordos também preveem a realização de um amplo trabalho de mapeamento do patrimônio arqueológico no estado. Ao todo, 400 sítios arqueológicos deverão ser cadastrados no Acre, com identificação, georreferenciamento e inclusão das informações no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão do Iphan.
Os geoglifos amazônicos são grandes estruturas geométricas formadas por valetas e muretas, construídas por povos originários que habitaram a região há centenas de anos. Considerados parte importante do patrimônio cultural brasileiro, esses sítios arqueológicos são alvo de ações de preservação e monitoramento por parte de órgãos de proteção e pesquisa.