MPF instaura procedimentos para acompanhar políticas públicas a indígenas no AC
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Estado do Acre, instaurou nesta quinta-feira, 05, dois procedimentos administrativos para acompanhar políticas públicas voltadas à proteção territorial e à assistência a povos indígenas no estado. As medidas foram formalizadas por portarias assinadas pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
A primeira portaria, de nº 7/2026, determina o acompanhamento das ações voltadas ao povo Kariú Kariri, que foi realocado para a Reserva Extrativista Alto Rio Juruá. O objetivo é fiscalizar as medidas adotadas por órgãos federais para garantir assistência e infraestrutura à comunidade indígena após o processo de reassentamento.
Segundo o MPF, o procedimento tem origem em um inquérito civil que apura as providências adotadas pelo Ministério dos Povos Indígenas, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Entre as demandas apresentadas pelos indígenas estão o acesso a equipes multidisciplinares de saúde, fornecimento de água potável, perfuração de poço artesiano, construção de moradias, ampliação da área de reassentamento, demarcação territorial e acesso ao programa federal de energia elétrica.
Já a segunda portaria, de nº 8/2026, trata da proteção de territórios indígenas localizados na região do rio Envira. O MPF decidiu acompanhar as ações da Funai voltadas à fiscalização e monitoramento das terras indígenas Terra Indígena Igarapé do Pau, Terra Indígena Kulina do Rio Envira e Terra Indígena Jaminawá/Envira.
O procedimento foi instaurado após denúncias de lideranças indígenas sobre a ocorrência de invasões nos territórios para retirada ilegal de madeira, além de práticas de caça e pesca clandestinas. De acordo com o MPF, ações de fiscalização já estão sendo realizadas pela Funai, incluindo a instalação de um ponto de apoio na aldeia Maronawa e atividades de monitoramento na região.
Entre as providências determinadas está o envio de informações pela Funai sobre as atividades realizadas no ponto de apoio instalado na área, a entrega e instalação de placas de identificação territorial e a convocação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para atuar em pontos de vigilância.
A Funai também deverá apresentar ao MPF um plano de monitoramento das terras indígenas para o ano de 2026 e detalhar o planejamento para a construção de novos pontos de apoio em áreas estratégicas para a proteção dos territórios habitados pelo povo Madijá.