Dois municípios do Acre foram contemplados com recursos federais para ações de proteção e defesa civil após registro de desastres. As transferências foram autorizadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e publicadas na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com as portarias da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Cruzeiro do Sul receberá R$ 450.875,40, enquanto Epitaciolândia terá acesso a R$ 519.914,00. Somados, os repasses chegam a R$ 970.789,40.
Os valores serão utilizados na execução de ações emergenciais de resposta a desastres, conforme solicitações registradas pelos municípios no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Recursos para ações emergenciais
Segundo as portarias nº 820 e nº 821, os recursos serão transferidos em parcela única aos municípios e deverão ser utilizados exclusivamente em ações de resposta e recuperação de estruturas afetadas.
Entre as medidas previstas estão restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por eventos extremos.
De acordo com o governo federal, os municípios terão prazo de até 180 dias para executar as ações a partir da publicação das portarias no Diário Oficial.
Prestação de contas
As prefeituras beneficiadas também deverão apresentar prestação de contas final em até 30 dias após o término do prazo de execução das ações ou do último pagamento realizado com os recursos.
A transferência faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para apoiar municípios brasileiros atingidos por desastres naturais. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 15 cidades em todo o país foram contempladas com cerca de R$ 11,5 milhões em recursos emergenciais.