A Polícia Federal realiza, nesta sexta-feira, uma operação para apurar suspeita de aplicação irregular de R$ 390 milhões da Amazonprev, entidade que gere previdência social dos servidores públicos civis do estado do Amazonas, no Banco Master e em outras três instituições financeiras. Intitulada de Operação Sine Consensu, a ação conta com o apoio do Ministério da Previdência Social.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, estando dentre os alvos três ex-diretores da Amazonprev. Servidores públicos foram afastados de suas funções. Além do Master, as operações suspeitas envolveram aplicações no C6, BTG Pactual e Daycoval. As instituições não estão entre os investigados.
Conforme a PF, os recursos “teriam sido aplicados em Letras Financeiras de instituições privadas em desacordo com normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos” previdenciários. A polícia também identificou “indícios de irregularidades em procedimentos internos, bem como movimentações financeiras consideradas atípicas”.
No mês passado, a PF realizou uma operação para apurar suspeita de irregularidades na aprovação e a execução de investimentos na ordem de R$ 400 milhões realizados pela Amapá Previdência (Amprev), autarquia estadual responsável pela previdência social, em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.
Na investigação, a PF apontou que os gestores do fundo ignoraram alertas internos e pressionaram para que o aporte na instituição financeira de Daniel Vorcaro fosse feito, além de haver risco de destruição de provas.
O diretor-presidente do instituto e coordenador do Comitê de Investimentos, Jocildo Silva Lemos, teve papel central na decisão por aplicar recursos no banco, segundo a PF. Ele foi indicado ao cargo pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). O Amprev é o fundo de Previdência dos servidores do Amapá.
Ao contestar a investigação, a defesa de Jocildo usa os mesmos argumentos da Amprev, que informou se sentir lesada pelo banco, além de ter ingressado “com todas as medidas judiciais cabíveis, conseguindo, inclusive, o bloqueio de pagamentos ao banco”.
No relatório enviado à Justiça, a polícia afirmou que, em julho de 2024, a Amprev realizou aplicações sucessivas em Letras Financeiras do Banco Master após deliberações do comitê, em um prazo curto de menos de 20 dias. Outros dois conselheiros que votaram favoravelmente ao investimento também foram alvos da PF na operação da semana passada.
Os três, conforme a polícia, ignoraram alertas de outros conselheiros quanto à concentração de recursos no Master, “à negativa da Caixa Econômica Federal em adquirir títulos da instituição e à existência de notícias sobre procedimentos em órgãos de controle, inclusive TCU (Tribunal de Contas da União ) e MPF (Ministério Público Federal)”.
Apesar da decisão de aplicar um volume significativo de recursos no Master, não houve exigência prévia de documentação técnica complementar.