O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (23) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando-se favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação ocorre em meio ao quadro de saúde delicado do ex-mandatário, que está internado há mais de uma semana.
Bolsonaro, que cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília, foi transferido para um hospital particular da capital federal após ser diagnosticado com pneumonia. Diante do quadro clínico, a defesa protocolou um novo pedido de substituição da prisão preventiva/regime fechado pela custódia domiciliar, alegando a necessidade de cuidados médicos contínuos que a estrutura prisional não comportaria no momento.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, remeteu os laudos médicos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise antes de tomar uma decisão.
No documento enviado ao Supremo, o PGR considerou os laudos técnicos que atestam a fragilidade da saúde do ex-presidente. Gonet argumenta que a transferência para o regime domiciliar, sob condições específicas, é adequada para garantir a continuidade do tratamento médico sem comprometer a aplicação da lei penal.
Os laudos indicam que a recuperação da pneumonia exige ambiente controlado e monitoramento constante. O parecer baseia-se em precedentes que permitem a prisão domiciliar para réus ou condenados com doenças graves que demandam cuidados especiais. A PGR não se opõe à saída do hospital diretamente para a residência do ex-presidente, desde que mantidas as medidas cautelares.
Apesar do parecer favorável da PGR, a palavra final cabe exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado deve analisar se a prisão domiciliar é suficiente para evitar riscos ao processo e se os critérios humanitários se sobrepõem à manutenção da custódia no complexo penitenciário.
Até o momento, não há um prazo definido para que Moraes publique a decisão. Enquanto isso, Jair Bolsonaro permanece sob custódia policial na unidade hospitalar onde recebe tratamento.