O senador Rogério Carvalho (PT-SE) (foto em destaque) apresentou, nesta quinta-feira (12/3), um requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. O pedido precisa da assinatura de 27 senadores para que seja protocolado na Casa.
Depois de colhidas as assinaturas, o pedido de CPI depende da leitura em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), etapa necessária para a criação, mas o senador tem adiado a decisão.
Outro requerimento, protocolado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicita que uma CPI investigue a relação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
Carvalho justifica o requerimento ao afirmar que as suspeitas sobre Vorcaro indicam “possíveis crimes financeiros, gestão fraudulenta, manipulação de ativos, emissão de títulos sem lastro, uso de empresas de fachada e violação da legislação bancária”.
Ele argumenta que a magnitude das irregularidades e o número de pessoas afetadas tornam necessária a apuração pelo Congresso, destacando que os fatos configuram “um dos maiores esquemas de fraude financeira já identificados no Brasil, com potencial prejuízo de dezenas de bilhões de reais”.
No STF
Nesta quinta-feira (12/3), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mandado de segurança que pedia à Câmara a instalação de CPI para investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB).
Zanin afirmou que, para conceder um mandado de segurança, é necessário apresentar prova clara da omissão apontada e que não há documentos que comprovem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado ilegalmente a instalar a comissão.
Zanin salientou que o requerimento para a instalação da CPI foi apresentado em 2 de fevereiro. Para o ministro, entretanto, o intervalo de pouco mais de um mês não é suficiente para caracterizar omissão de Motta.