A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 13, para manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques seguiram o voto do relator André Mendonça, que defendeu a manutenção da prisão.
Foram a Segunda Turma do STF os seguintes ministros:
- Gilmar Mendes, presidente do colegiado;
- André Mendonça, relator do caso;
- Luiz Fux;
- Nunes Marques;
- Dias Toffoli, que se declarou suspeito na noite desta quarta-feira, 11, e não vai participar do julgamento.
Em vez de cinco votos, serão computados quatro. Gilmar Mendes ainda não proferiu seu voto.
Como votou o relator
Ao votar pela confirmação do decreto de prisão de Vorcaro, André Mendonça enfatizou seus motivos. “Nessa perspectiva, destaco que os crime investigados envolvem valores bilionários e têm impacto potencial no sistema financeiro nacional. Há, sob outro prisma, evidências de tentativa de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento e monitoramento de autoridades. E existem forte indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações.”
O relator explicou porque não aceita medidas alternativas à custódia de Vorcaro e de outros alvos da Compliance Zero. “As medidas menos gravosas previstas em nosso ordenamento jurídico não ostentam, em relação a tais investigados, o condão de obstar o cenário de risco às investigações, à apuração dos produtos ilícitos e à sua futura recuperação, apresentado pela Polícia Federal. A liberdade dos investigados compromete, assim, de modo direto, a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal.”
Na avaliação de Mendonça, “permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade”. “Sob outro prisma, há risco concreto de destruição de provas, pois os investigados demonstraram possuir meios de acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais, além do domínio de empresas instrumentalizadas para a prática de ilícitos de seus interesses.”
O ministro indica sua preocupação com o poderio do grupo de Vorcaro. “A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após deflagração de operações. Portanto, acaso os investigados permaneçam em liberdade, há o elevado risco de articulação com agentes públicos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio da utilização de empresas de fachada.”
André Mendonça destacou que o banqueiro e seus aliados continuaram a operar mesmo depois de a PF ter deflagrado a primeira fase da Compliance Zero. “No que diz respeito ao elemento da contemporaneidade, as atividades criminosas, tal como demonstrado pela Polícia Federal em sua representação, continuaram a ocorrer mesmo após o início do inquérito e as operações dele decorrentes.”
“Com base em tais razões, associadas à minuciosa descrição da prática contínua e reiterada de condutas ilícitas por parte dos investigados, os quais ocupam postos chave na organização criminosa, inclusive, entendo ser o caso de deferimento do pedido de prisão preventiva formulado pela Polícia Federal em relação a Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva.
Prisão de Vorcaro
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, voltou a ser preso no dia 4 de março na terceira fase da operação “Compliance Zero”, que apura fraudes financeiras.
Vorcaro foi detido em sua casa em São Paulo pela Polícia Federal. De acordo com a PF, a atual fase da Compliance Zero investiga a “possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa”. As investigações receberam apoio do Banco Central.
Vorcaro já havia sido preso em novembro, na primeira fase da operação, enquanto tentava deixar o país. Após ser libertado, foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica.
* Com informações do Estadão Conteúdo e Ansa