O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa de Hélio do Nascimento Bezerra Júnior, mantendo a prisão preventiva do investigado no âmbito da Operação “Renitência”, que apura crimes de tráfico internacional de drogas e armas, associação criminosa e lavagem de dinheiro no Acre. A decisão foi proferida e publicada nesta terça-feira (3).
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que não cabe ao STF examinar habeas corpus contra decisão individual de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), salvo em situações excepcionais de flagrante ilegalidade, o que, segundo ele, não ficou demonstrado.
A decisão destaca que a prisão preventiva foi fundamentada em novos elementos probatórios colhidos no curso das investigações, como diálogos, áudios, vídeos e anotações que, segundo as instâncias anteriores, indicariam a atuação de Hélio como liderança de organização criminosa voltada ao tráfico internacional.
O STF também considerou legítima a justificativa de garantia da ordem pública, especialmente diante da necessidade de interromper a atuação do grupo investigado .
Prisão domiciliar negada
A defesa argumentou que Hélio sofre de epilepsia grave e é pai de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e cardiopatia, sustentando que ele seria indispensável aos cuidados do filho.
No entanto, o ministro entendeu que não houve comprovação suficiente de que o estado de saúde do investigado seja incompatível com o tratamento no sistema prisional. Além disso, a questão envolvendo o filho não foi analisada pelo STJ, o que impediria o exame direto pelo STF por configurar supressão de instância.
Outro ponto levantado pela defesa foi o suposto excesso de prazo na prisão preventiva. O STF, porém, considerou que o processo tramita de forma regular, destacando a complexidade da investigação, que envolve 15 denunciados e diversos crimes.
Segundo a decisão, a custódia não ultrapassa um ano e não há indícios de demora injustificada por parte do Judiciário .
Contexto do caso
Hélio do Nascimento Bezerra Júnior foi preso preventivamente após o avanço das investigações da Operação “Renitência”. Conforme publicado anteriormente pelo ac24horas, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram que ele e a esposa movimentaram cerca de R$ 4,5 milhões em menos de um ano, valores considerados atípicos pelas autoridades.
Com a decisão do STF, permanece válida a prisão preventiva determinada pela Justiça Federal no Acre, enquanto o processo segue em tramitação.