A bancada do Acre no Senado Federal atuou de forma unificada na votação que resultou na derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Os três senadores do estado, Alan Rick (Republicanos), Bittar (PL) e Sérgio Petecão (PSD), votaram “não”, posicionando-se pela rejeição do veto do governo federal. A votação ocorreu nesta quinta-feira (30).
No modelo de votação adotado pelo Congresso, o voto “não” indica justamente a decisão de derrubar o veto presidencial. Com isso, os três representantes acreanos acompanharam a maioria do Senado, que registrou 49 votos pela derrubada contra 24 pela manutenção, superando com folga o mínimo necessário de 41 votos.
A atuação em bloco evidencia um alinhamento político da bancada acreana no Senado em torno do tema, diferentemente do que ocorreu na Câmara dos Deputados, onde houve divisão entre os parlamentares do estado. No Senado, porém, não houve dissidência: os três senadores votaram na mesma direção.
O projeto em questão altera regras de dosimetria penal, ou seja, os critérios utilizados pela Justiça para definir o tamanho das penas. Na prática, a proposta pode resultar na redução de punições aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ao estabelecer limites para a soma de crimes e prever atenuantes em situações específicas, como a participação em multidões sem papel de liderança.