As ‘vacinas’ jurídicas de Flávio Bolsonaro contra ofensiva do PT sobre caso Master
No último domingo, o PT exibiu um vídeo durante o congresso nacional do partido em que associa Flávio Bolsonaro ao escândalo do Banco Master. A peça define o presidenciável do PL como “o filho mais corrupto” de Jair Bolsonaro e apelida o caso de “bolsomaster”. O senador, no entanto, não é investigado por envolvimento nas falcatruas de Daniel Vorcaro.
Diante da ofensiva petista, a pré-campanha de Flávio se “vacinou” com duas decisões favoráveis da Justiça do Distrito Federal em ações de indenização por danos morais apresentadas pela equipe jurídica do presidenciável, em fevereiro e março.
Na primeira, ele pediu a remoção de uma postagem no Facebook lhe imputou falsamente o cometimento de crimes, afirmando que seria investigado por utilizar “expertise em lavagem de dinheiro” e prática de “rachadinha” para viabilizar desvios financeiros em favor do Banco Master.
O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, apontou que “a ordem constitucional brasileira não permite que a liberdade de expressão seja invocada como escudo protetivo para a disseminação de desinformação, discursos de ódio ou divulgação de informações sabidamente inverídicas (fake news)”.
Diz a decisão:
“Em análise preliminar dos documentos acostados à inicial, constata-se a divulgação de notícias desprovidas de qualquer lastro fático ou probatório. Há uma nítida tentativa do requerido de associar a pessoa do autor a fatos que se encontram sob investigação em outras esferas, alguns, inclusive, acobertados por sigilo, criando uma amálgama de acusações desconexas”.
O juiz concluiu que a postagem “assume contornos de uma verdadeira construção narrativa artificial, voltada exclusivamente a macular a imagem e a honra objetiva do Senador da República” e deferiu o pedido de tutela de urgência para excluir a postagem.
No outro caso, a Justiça mandou derrubar conteúdos que utilizavam imagem manipulada com inteligência artificial para sustentar a mesma acusação, destacando indícios de falsidade e a inexistência dos fatos narrados.