O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) de um pedido da defesa de um condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que solicita transferência para cumprir pena no Acre. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (10) e envolve o réu Marinho Junio Nascimento de Lima, condenado por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com a decisão, a defesa solicitou que o condenado seja transferido para um estabelecimento prisional no Acre, “preferencialmente próximo à residência de sua genitora”. Diante do pedido, o relator determinou a abertura de prazo de cinco dias para manifestação da PGR antes de qualquer decisão sobre a eventual transferência.
Marinho Junio foi condenado pela Primeira Turma do STF, em dezembro de 2025, a uma pena total de 14 anos de prisão, em regime inicial fechado. Segundo as investigações, ele foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, tendo sido identificado pela Polícia Federal em imagens nas quais aparece chutando uma porta de vidro na sala de recepção do gabinete presidencial. À época, a defesa alegou que ele tentou deixar o local quando a depredação começou, mas acabou sendo encurralado por policiais.
A condenação inclui crimes considerados graves no contexto dos atos antidemocráticos, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de prisão, o réu foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, de forma solidária com outros envolvidos.
O acusado teve a prisão preventiva decretada ainda em fevereiro de 2023, no âmbito das investigações sobre os ataques, e a custódia foi mantida em diferentes decisões ao longo do processo, incluindo determinações em setembro e dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. Após a condenação, a defesa apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STF em março deste ano.
O caso ocorre em meio à continuidade dos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Nos últimos meses, o STF tem concluído uma série de processos envolvendo manifestantes acusados de participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, com penas que podem chegar a até 14 anos de prisão, a depender da gravidade das condutas atribuídas.
Com o envio do pedido à Procuradoria-Geral da República, caberá ao órgão emitir parecer sobre a solicitação de transferência do preso para o Acre. Após a manifestação, o relator decidirá se autoriza ou não a mudança de unidade prisional.