O Brasil acompanhou, no dia 17 de abril de 2016, a votação do segundo pedido de perda de mandato de um presidente da República desde a redemocratização. Diferentemente do que ocorreu com Fernando Collor em 1992 — que renunciou antes do desfecho —, o processo de Dilma Rousseff (PT) foi até o fim, marcado por manifestações contra a então chefe do Executivo, que havia sido reeleita em 2014.
A Câmara dos Deputados, sob o comando de Eduardo Cunha, aprovou a abertura do processo com 367 votos a favor. Com transmissão ao vivo, o rito foi palco de ataques pessoais e falas controversas por parte dos parlamentares presentes no plenário, como a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que era deputado federal na época e dedicou seu voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador de Dilma durante a ditadura militar.
Conforme o trâmite legislativo, o caso seguiu para o Senado, sendo concluído em 31 de agosto de 2016, com 61 votos a 20, resultando na cassação definitiva do mandato da petista, que foi substituída pelo seu vice, Michel Temer (MDB).
Passada uma década, o debate sobre a natureza do processo permanece vivo. Para o jurista José Eduardo Cardozo, um dos defensores de Dilma durante o impeachment, a história validou a tese de “golpe parlamentar”. À IstoÉ, ele argumentou que, no presidencialismo, o afastamento do chefe do Executivo exige um crime de responsabilidade grave, o que não teria ocorrido, uma vez que a petista foi acusada por práticas corriqueiras de governos anteriores.
Em contrapartida, a advogada e vereadora Janaína Paschoal (PP-SP), uma das autoras do pedido, reformou à reportagem que o processo tinha três pilares: desvios do ‘Petrolão’ (esquema de corrupção na Petrobrás que foi desvendado da Operação Lava Jato a partir de 2014); abertura de créditos sem autorização do Congresso e o uso dinheiro dos bancos públicos sem contabilização, que recebeu a denominação de “pedalada fiscal”.
“Infelizmente, a denúncia foi recortada e toda a parte do ‘Petrolão’ foi retirada. Por valorizar a Responsabilidade Fiscal, entendo que o afastamento da ex-presidente era juridicamente necessário, não se tratando apenas de uma solução política”, pontuou.
Embora expresse críticas aos radicalismos presentes atualmente em ambos os lados do espectro político, Janaína defende que o impeachment foi necessário e fundamentado na legislação vigente. Para ela, tanto o caso de Collor quanto o de Dilma foram importantes para aprimorar a democracia por meio de uma “revolução com base na Constituição, sem armas e sem sangue”.
“O impeachment cumpriu seu papel. A [Operação] Lava Jato também cumpriu. A sensação de impunidade e o retorno de novos e maiores escândalos decorreu justamente da anulação de operações, condenações e colaborações importantes para a depuração do País”, emendou.
O papel do STF e a lei de 1950
Uma crítica comum entre os especialistas é a desatualização da Lei de Impeachment (de 1950). O cientista político Sérgio Abranches observou que Collor e Dilma foram julgados com regras distintas, gerando arbitrariedades.
Enquanto o primeiro foi enquadrado por corrupção e enriquecimento ilícito, a segunda foi alvo por irregularidades na gestão orçamentária (responsabilidade fiscal), embora ambos tenham forte componente político.
Para Abranches, o impeachment foi um reflexo da perda de sustentabilidade política de Dilma Rousseff, exacerbada por uma coalizão “não coesa”, diferentemente do que ocorreu durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, e pela baixa popularidade da mandatária.
José Eduardo Cardozo argumenta que o STF (Supremo Tribunal Federal) foi omisso ao não analisar o mérito dos pressupostos jurídicos do crime de responsabilidade.
“O Judiciário entrou em uma situação difícil, porque ele era acionado para resolver problemas que deveriam ser resolvidos pelos outros poderes. Ao mesmo tempo, em dados momentos, ele começou a ter posturas ativistas, indo além do que era necessário. Então, a meu ver, esse impeachment, mal posto, mal colocado institucionalmente, abalou as estruturas do Brasil”, argumentou.
Já Janaína defende que a lei é compatível com a Constituição de 1988 e que o rito ocorreu sob o olhar do próprio STF.
O Efeito da Operação Lava Jato
“Lula, deixa eu te falar uma coisa. Seguinte, eu estou mandando o Messias junto com o papel para a gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse”. Essa fala de Dilma Rousseff, captada em telefonema interceptado pela Operação Lava Jato, tornou-se um dos episódios mais emblemáticos da política brasileira.
Na ocasião, o diálogo foi interpretado como uma tentativa de blindar o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva das investigações que avançavam rapidamente. Dias antes, o petista foi alvo de buscas em seu apartamento e conduzido por agentes da Polícia Federal para prestar depoimento. O áudio foi tornado público por decisão do então juiz federal Sergio Moro, que levantou o sigilo da interceptação sob a justificativa de “interesse público”, embora a gravação tivesse ocorrido após uma ordem judicial de interrupção das escutas.
A revelação incendiou o País. Manifestações tomaram as ruas e a oposição da época interrompeu a sessão no Congresso aos gritos de “renúncia”. A crise ocasionada pelo áudio foi considerada como a gota d’água para o impeachment. Dilma, contudo, negou irregularidades e afirmou que o termo de posse era um trâmite burocrático enviado caso Lula não pudesse comparecer à cerimônia de posse devido à saúde da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Na época, o ministro do STF Gilmar Mendes impediu a posse de Lula por “desvio de finalidade” — embora, anos depois, tenha se tornado um dos críticos mais vorazes dos métodos da Lava Jato.
Para o cientista político Sergio Abranches, a operação atuou como uma “coadjuvante” decisiva nesse cenário. Ele aponta que, na época, a sociedade desconhecia o que mais tarde se revelaria como um “conluio” entre Moro e o grupo político que ajudou a eleger Jair Bolsonaro.
Segundo ele, a legitimidade da operação foi minada quando as evidências desse alinhamento surgiram, especialmente quando Sergio Moro aceitou o cargo de Ministro da Justiça no governo Bolsonaro. “Ficou claro que o objetivo era tirar o Lula do páreo e alimentar a candidatura de Bolsonaro”, avaliou o especialista.
Polarização e a ascensão da direita
As investigações judiciais somada ao forte sentimento antipetista que tomou as ruas consolidou o que o sociólogo Sérgio Abranches define como “polarização disfuncional”. O áudio de Dilma e a atuação da Lava Jato não apenas aceleraram a queda da presidente, mas também abriram um vácuo de poder que a direita soube ocupar.
As interpretações sobre o impacto desse processo na democracia brasileira ainda dividem a sociedade. Para Janaína Paschoal, o impeachment representou o funcionamento das instituições.
Já o ex-ministro José Eduardo Cardozo avalia que o processo “desconjuntou” o País, ao fortalecer excessivamente o Legislativo por meio das emendas impositivas e pavimentar o caminho para a ascensão do bolsonarismo.
Sérgio Abranches considera 2016 o gatilho da polarização que vivemos até hoje. Para ele, o muro erguido na Praça dos Três Poderes em abril daquele ano, separando manifestantes favoráveis e contrários ao impeachment, tornou-se o símbolo de uma fratura social profunda que ainda não cicatrizou.
O cientista político argumenta que aquele momento permitiu que a extrema-direita tomasse as ruas, culminando na eleição de Jair Bolsonaro em 2018.
Dez anos depois, na visão de dele, o Brasil resistiu institucionalmente, mas continua buscando a cura para a disfuncionalidade de seu debate público.