Em meio à crise de imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) e às disputas internas entre integrantes da corte, o ministro Flávio Dino propôs, nesta segunda-feira (20), uma nova reforma do Poder Judiciário.
A iniciativa, exposta pelo ministro em artigo publicado no portal ICL Notícias, abre uma nova frente de embate com o grupo do presidente da corte, Edson Fachin, em torno de uma agenda ética e moral para a magistratura.
“O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal'”, critica Dino no artigo.
A autocontenção do Judiciário é uma das bandeiras mais defendidas por Fachin na sua gestão —ele usou a expressão, por exemplo, em discurso em março.
O presidente do STF, no entanto, tem dito a interlocutores que não vê clima de tensão na corte, mas discordâncias naturais sobre assuntos institucionais. Procurado pela Folha, Fachin afirmou, por meio da secretaria de comunicação do tribunal, que a iniciativa de Dino “merece aplauso e apoio”.
Dino propõe a criação de tipos penais mais rigorososos para crimes cometidos por juízes e procuradores e cita a necessidade de regular “direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas”.
As duas sugestões se somam a outras 13 que, segundo ele, “demonstram a necessidade de uma verdadeira reforma do Judiciário, que resolva problemas concretos atualmente vivenciados por empresas e cidadãos, além do próprio Poder Público”.
“O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal'”, critica Dino no artigo.
A autocontenção do Judiciário é uma das bandeiras mais defendidas por Fachin na sua gestão —ele usou a expressão, por exemplo, em discurso em março.
O presidente do STF, no entanto, tem dito a interlocutores que não vê clima de tensão na corte, mas discordâncias naturais sobre assuntos institucionais. Procurado pela Folha, Fachin afirmou, por meio da secretaria de comunicação do tribunal, que a iniciativa de Dino “merece aplauso e apoio”.
Dino propõe a criação de tipos penais mais rigorososos para crimes cometidos por juízes e procuradores e cita a necessidade de regular “direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas”.
As duas sugestões se somam a outras 13 que, segundo ele, “demonstram a necessidade de uma verdadeira reforma do Judiciário, que resolva problemas concretos atualmente vivenciados por empresas e cidadãos, além do próprio Poder Público”.
O ministro também propõe “tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado, causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política, como se verifica atualmente em dois Estados”.
Dino se refere aos casos do Rio de Janeiro e de Roraima —os respectivos governadores respondiam a processos de cassação que demoraram meses até serem efetivamente pautados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O assunto motivou troca de farpas entre o decano da corte, Gilmar Mendes, e a presidente do TSE, Cármen Lúcia, na sessão da semana passada. A ministra disse que seguiu todos os ritos e que não procede a alegação de que os casos tenham “ficado na gaveta”.
A lista de Dino também fixa “limites para o uso de inteligência artificial na tramitação de processos judiciais” e mais transparência na arrecadação e no uso dos recursos que integram o Fundo de Modernização do Judiciário.
Outra sugestão de Dino é a criação de instâncias especializadas, em todos os tribunais, para dar mais agilidade a processos sobre crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e improbidade administrativa.
Ele mencionou ainda a “revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores” e a discussão sobre “requisitos processuais para acesso recursal” às cortes superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça), com o objetivo de agilizar ações judiciais.
O ministro diz ainda que decisões do STF sobre temas que envolvem grandes interesses, como a pandemia, negacionismo climático, big techs e emendas parlamentares, fizeram crescer os debates na sociedade sobre o papel da corte.
“O STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis. De outra face, é inequívoco que em um mundo marcado por tantas desigualdades, conflitos e precariedades institucionais, reformas são bem-vindas, quando inspiradas pelo interesse público e revestidas de consistência técnica”, afirmou.
Dino afirma que a última reforma foi há 22 anos e que é chegada a hora de os órgãos que integram o sistema de Justiça e as entidades representativas de seus membros debaterem “um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais”.
O PT, partido do presidente Lula, também passou a defender reforma no Judiciário nas últimas semanas. O presidente do partido, Edinho Silva, disse que mudanças são necessárias “para que as falhas deixem de acontecer”.
Fachin tem defendido a elaboração de um código de ética desde o ano passado e designou Cármen Lúcia para relatar uma proposta. As discussões ocorrem em meio ao desgaste da corte com as investigações sobre o Master, que levantaram suspeitas sobre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O presidente do STF afirmou que Dino traz, com as propostas, “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.
“Ao evitar soluções simplistas, o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente no que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições.”
Fachin destacou a ênfase que Dino deu “à ética e à responsabilidade funcional, sem perder de vista as garantias essenciais da magistratura”. Para o presidente do STF, a proposta equilibra de forma sóbria a independência judicial com mecanismos de controle, “reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça”.
“Por fim, o texto contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural. Ao estimular a reflexão e o diálogo, oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de Direito”, conclui o presidente do STF.