Após aprovação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 1º, os projetos enviados pelo governo do Acre que criam e ampliam benefícios para servidores públicos avançam para a fase de sanção. As medidas atingem cerca de 50 mil pessoas, entre ativos, inativos e pensionistas, e começam a valer entre abril e junho.
As propostas foram aprovadas após dias de negociação e críticas de entidades sindicais, que apontaram falta de consenso no processo. Mesmo assim, os projetos foram mantidos e aprovados por unanimidade.
Auxílio-saúde de R$ 500: quem tem direito
Uma das principais mudanças é a criação do auxílio-saúde no valor de R$ 500.
Pelo texto da lei, o benefício:
– Será pago a servidores inativos (aposentados) e pensionistas com paridade
– Tem caráter indenizatório, voltado ao custeio de despesas com saúde
– Deve alcançar cerca de 18 mil pessoas no estado
Auxílio-alimentação: novos valores
Outra medida altera o auxílio-alimentação pago aos servidores do Executivo estadual.
Com a mudança:
– Servidores civis passam a receber R$ 800
– Policiais e bombeiros militares passam a receber R$ 700
A proposta também unifica o valor para os civis, que antes recebiam entre R$ 420 e R$ 500, e estende o benefício aos militares, que não eram contemplados anteriormente.
Além disso, a lei prevê que servidores de carreiras que já possuem auxílio semelhante possam ser alcançados, desde que o valor atual seja inferior.
Quando os pagamentos começam
Os prazos variam conforme o tipo de benefício:
– Auxílio-saúde: pagamento previsto já a partir de abril
– Auxílio-alimentação reajustado: ainda sem data prevista
– RGA: pagamento da quarta parcela, de 5,08%, também previsto para junho
Outras medidas incluídas
Os projetos aprovados também incluem:
– Retomada das progressões salariais que estavam suspensas
– Ampliação de benefícios para diferentes categorias do serviço público
A votação ocorreu após impasse entre governo e sindicatos. Entidades chegaram a criticar a condução das negociações e a falta de acesso ao texto final antes da votação.
Mesmo com as divergências, as categorias aceitaram a proposta inicial apresentada pelo Executivo, o que permitiu o avanço e aprovação das matérias.
Com a sanção do governador, as novas regras passam a ter validade conforme os prazos estabelecidos nas leis.