FGTS só deve ser liberado se recurso pagar íntegra da dívida no novo Desenrola; entenda

O governo Lula avalia liberar o saque do FGTS só para trabalhadores que tenham saldo suficiente para pagar toda a dívida, de forma que o débito seja quitado na integralidade, sem pendência. A medida faz parte do novo programa de renegociação que o Executivo deve lançar nesta semana.

No caso do FGTS, o plano é permitir que o cotista possa sacar uma parcela do saldo da conta vinculada para pagar dívidas com juros elevados, como rotativo do cartão de crédito e cheque especial, que superam dois dígitos ao mês.

Segundo técnicos a par das negociações, não faz sentido o trabalhador ficar com o dinheiro preso, com remuneração abaixo dos juros cobrados nas dívidas a pagar. A remuneração do FGTS é de apenas 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), que é próxima de zero.

O plano é liberar até 20% do saldo disponível para quem tem renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Trabalhadores que anteciparam saques aniversários poderão ser beneficiados, mas é preciso que os valores a serem utilizados não estejam bloqueados para pagar o banco credor da operação.

Essa regra não interfere no plano do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de liberar mais R$ 7 bilhões do FGTS para aqueles trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e estão com o dinheiro retido.

Usar o Fundo para o pagamento de dívidas faz parte do novo Desenrola, lançado no início do governo que será reeditado em formato mais simplificado. O objetivo é trocar por uma dívida mais barata, com taxa máxima de provavelmente de 1,99% ao mês. O programa deve ficar aberto por três meses.

A “idade” da dívida ainda estava em discussão. Inicialmente, o governo queria limitar a elegibilidade a atrasos entre 61 a 360 dias, mas o mercado defende um prazo de 90 dias a três anos.

Os bancos interessados a aderir à iniciativa devem ter de concordar com descontos mínimos proporcionais à idade da dívida, que podem chegar a 80% ou 90% para dívidas mais antigas, mas ainda não estão definidos os percentuais.

Segundo estimativas usadas como parâmetro nas discussões, o volume de recursos que pode ser renegociado chega a R$ 140 bilhões, considerando o corte de 90 dias a três anos e o público de renda de até cinco salários mínimos.

Para aumentar a atratividade e permitir os descontos, o governo deve garantir o novo crédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ou seja, em caso de nova inadimplência, o Tesouro Nacional cobre o prejuízo dos bancos. Também não foi batido o martelo sobre o aporte no fundo, mas as discussões estavam girando em torno de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões.

A preocupação do governo é também fazer um desenho que evite que as pessoas voltem a se endividar no curto prazo. Por isso, deve haver uma trava de seis meses para apostas em bets pelos beneficiados pelo programa. Além disso, o Ministério da Fazenda discute com os bancos “limpar o nome” dos inadimplentes só após o pagamento da primeira parcela repactuada.