O fim da lei de anistia na Venezuela, anunciado na semana passada pela presidente interina, Delcy Rodríguez, frustrou a expectativa de libertação em massa no país e terminou com número limitado de beneficiados, além de forte reação de organizações de direitos humanos. Segundo o governo, 8.616 pessoas foram alcançadas pela medida em dois meses. A maioria, no entanto, já respondia em liberdade e estava submetida a restrições judiciais. Apenas 314 presos deixaram efetivamente a prisão — número que entidades independentes estimam em cerca de 110, de acordo com o jornal El País.
Com o encerramento da anistia, ainda permanecem detidos ao menos 473 presos políticos, de acordo com a ONG Foro Penal. Já a organização Justicia, Encuentro y Perdón aponta um total maior, de 676 pessoas, incluindo militares e estrangeiros.
Além dos que seguem encarcerados, centenas de venezuelanos continuam submetidos a medidas cautelares, obrigados a se apresentar à Justiça e impedidos de trabalhar ou retornar às próprias casas.
A lei deixou de fora casos considerados sensíveis pelo governo, como os envolvidos em rebeliões militares e acusações de conspiração. Entre eles estão participantes da Operação Liberdade, levante liderado em 2019 por Juan Guaidó e Leopoldo López, e da Operação Gedeón, tentativa frustrada de incursão armada em 2020 contra o presidente Nicolás Maduro.
Também não foram incluídos acusados de participação no ataque com drones contra Maduro em 2018 nem policiais ligados à tentativa de golpe contra Hugo Chávez em 2002.
Para especialistas, a exclusão do crime de rebelião comprometeu a efetividade da medida.
— A falha de origem dessa lei está em excluir o delito de rebelião, que é justamente o mais importante em processos de anistia — afirma Marino Alvarado, da ONG Provea.
O processo de implementação da anistia havia aberto espaço para otimismo na sociedade venezuelana, após sinais de flexibilização política a partir de janeiro, sob pressão dos Estados Unidos. No entanto, o anúncio do encerramento da medida foi recebido com frustração, embora sem surpresa.
Críticos afirmam que os critérios adotados foram restritivos.
— O texto era bastante excludente e deixou de fora um número muito alto de casos — ressalta Martha Tineo, da organização Encuentro y Perdón. Segundo ela, o governo mantém presos como forma de aliviar pressões internacionais em momentos estratégicos.
Relatos de familiares reforçam a sensação de incerteza.
— Continuamos nessa tortura, eu e toda a minha família. Nos dizem para esperar — afirma Carla, cujo marido, gerente de uma empresa petrolífera, segue preso sob acusações de conspiração e terrorismo.
Mesmo com o fim da lei, especialistas apontam que novas libertações ainda podem ocorrer por meio de indultos presidenciais, mecanismo que pode ser aplicado em qualquer etapa do processo judicial.
O encerramento da anistia ocorre em meio a um cenário político ambíguo no país. Embora haja maior espaço para debate público e articulação da oposição, o governo mantém restrições à imprensa, limita críticas e continua reprimindo manifestações.
Para o jurista Juan Carlos Apitz, o fim da medida representa “o reconhecimento de seu fracasso” e pode abrir caminho para um novo ciclo de repressão seletiva.
Entre promessas de continuidade na análise de casos e a permanência de centenas de presos, o fim da anistia deixa mais dúvidas do que respostas — e mantém em aberto a espera de famílias que há anos aguardam a libertação de seus parentes.