Governo avança por mudanças no Fies para aumentar atratividade

O governo federal está avançando no debate sobre mudanças na forma com que os alunos que vierem a participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pagarão pelo empréstimo. A ideia, em discussão no Comitê Gestor do Fies, prevê que os beneficiários passem a ser cobrados diretamente no contracheque e, caso ainda não tenham renda, deixem de ser considerados inadimplentes. Essa alteração — prevista numa lei de 2017 jamais implementada — tem como propósito aumentar a atratividade do programa. A expectativa é que o detalhamento do modelo seja definido ainda este ano para a implantação ocorrer a partir de 2027.

No Fies, o governo federal arca com a graduação dos estudantes e faz a cobrança depois da conclusão do curso. Hoje, a devolução é feita por boleto bancário, que chega mensalmente. Caso o favorecido pela iniciativa não consiga emprego, estando impossibilitado de pagar a fatura, ele fica endividado. Entre 2014 e 2026, a taxa de inadimplência mais que dobrou: passou de 31% para 65%. Diante do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que irá criar um novo programa de refinanciamento especificamente para esse grupo — o terceiro desde 2022.

O modelo em debate, no entanto, só ativaria a cobrança quando o beneficiado pelo Fies passar a ter renda. Assim, o risco para o indivíduo é menor: como ele só paga se for bem-sucedido na formação que escolher, a atratividade do programa aumenta. Atualmente, o governo sofre para preencher as vagas do Fies porque os vestibulandos temem não se inserir rapidamente no mercado de trabalho ao finalizar a graduação, tendo que lidar com uma dívida que, dependendo da carreira, pode chegar a centenas de milhares de reais.

— (Com o modelo em estudo) Quando a pessoa não tiver renda para pagar, ela não ficará inadimplente. Mas ela vai precisar ser descontada da fonte. Assim, todo mundo terá um período de 20 ou 30 anos para fazer esse pagamento. Alguns vão pagar rápido, outros mais devagar e uma parte não vai conseguir devolver tudo até o fim da janela, e a dívida será extinta — explica Paulo Meyer, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) especialista no tema. — Se o desenho da cobrança for bem feito, só não paga quem realmente não conseguir.

Detalhes em discussão

Neste momento, o Comitê Gestor do Fies — órgão formado por representantes dos ministérios da Educação (MEC), da Fazenda e da Casa Civil — debate o percentual de desconto em folha. A lei determina que essa alíquota pode ser de até 20% dos rendimentos. No entanto, as discussões estão tendendo a algo entre 8% e 13%.

Além da alíquota, o governo debate outras duas variáveis que podem deixar o formato mais rígido ou mais brando. Uma delas é a faixa de isenção — se qualquer renda registrada vai gerar uma cobrança ou se é preciso atingir o patamar de um salário mínimo, por exemplo. A outra envolve os juros a serem cobrados: se apenas o da inflação do período ou uma taxa real.

Para tomar essas decisões, o comitê encomendou um estudo ao Ipea. Meyer, junto com Felipe Duplat Luz, é o autor desse trabalho, que foi publicado há 15 dias. Os pesquisadores mostram que, atualmente, o pagamento das dívidas corresponde a 54% do valor que o governo financia. Dependendo das novas regras, o percentual pode aumentar ou diminuir, segundo os pesquisadores.

Um dos cenários analisados pelo estudo iguala a isenção do programa à do Imposto de Renda (para quem ganha até R$ 5 mil). Nesse caso, que dificilmente será adotado pelo comitê, mesmo com uma alíquota de 20% sobre os demais beneficiados — e ainda que se considere uma taxa de juros acima da inflação —, o governo federal conseguirá recuperar apenas 15% dos recursos investidos.

Esse patamar cresce substancialmente caso a faixa de isenção escolhida seja a de um salário mínimo. No entanto, precisaria haver uma alíquota de 10% (com juro real) ou 13% (com base na inflação) ao mês para que a União iguale a fatia atual de retorno.

O quadro em que o governo mais arrecadaria é o sem faixas de isenção. Neste caminho, qualquer dinheiro registrado no eSocial (plataforma federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores) seria descontado. No desenho com juro real, mesmo uma alíquota mínima de 8% já seria suficiente para chegar aos mesmos 54% que se recuperam hoje.

‘Decisão política’

Historicamente, o Comitê Gestor do Fies vive uma tensão entre os representantes da Educação, que tentam dar um caráter mais social ao programa, e os da Fazenda, que defendem maior arrecadação. É uma das razões para que nenhuma mudança significativa tenha ocorrido desde 2017. No entanto, a combinação de baixa atratividade do programa e alto endividamento dos ex-participantes tem feito com que o grupo tenda a tomar uma decisão com regras mais brandas na cobrança.

— É ilusão achar que algum desenho terá custo fiscal zero. Então, a decisão política a ser feita é quanto o Estado quer gastar para apoiar as pessoas a estudarem — diz Meyer.

Em nota, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC que comanda o comitê, afirmou que trabalha em estratégias de renegociação para apoiar a regularização dos contratos inadimplentes e que mantém avaliação contínua do programa para aprimorar sua sustentabilidade financeira e reduzir a inadimplência. “Estão em estudo alternativas relacionadas ao modelo de cobrança e à amortização dos contratos, mas qualquer discussão ainda é preliminar e faz parte de análises técnicas internas. Até o momento, não há definições sobre novos parâmetros nem previsão de implementação”, diz o texto.