A celebração do aniversário do município de Jordão sofreu um revés jurídico nesta semana. Atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Poder Judiciário concedeu uma decisão liminar que suspende imediatamente o contrato para o show do cantor Evoney Fernandes. O evento, que custaria R$ 400 mil aos cofres públicos, estava programado para ocorrer no próximo dia 28 de abril.
A decisão atinge diretamente o Município, o prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e a secretária municipal de Administração e Obras, Elecilda Ribeiro Souza.
A ação civil pública, movida pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, aponta falhas graves no processo de contratação por inexigibilidade de licitação, destacando suspeitas de sobrepreço, uma vez que o valor estaria acima da média de mercado, e irregularidades na pesquisa de preços que deveria justificar o investimento.
De acordo com o promotor de Justiça Lucas Iwakami, a intervenção é necessária para assegurar que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável. “A atuação do MPAC visa garantir que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, afirmou.
Um dos pontos centrais que fundamentou a decisão judicial foi a falta de razoabilidade do gasto, visto que o Judiciário destacou os desafios severos enfrentados por Jordão em áreas básicas como saúde, educação e infraestrutura. Diante desse cenário de vulnerabilidade e indicadores sociais sensíveis, o Tribunal considerou que o investimento de quase meio milhão de reais em uma única apresentação artística é incompatível com a realidade do município e com as necessidades urgentes da população local.
Multas e proibições
Com a liminar, a prefeitura está terminantemente proibida de realizar o show ou efetuar qualquer pagamento à empresa contratada. Caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa diária de R$ 50 mil, podendo chegar ao montante total de R$ 400 mil (o valor integral do contrato).
Até a última atualização desta reportagem, a gestão municipal não havia se manifestado oficialmente sobre a suspensão ou se pretende recorrer da decisão.