Mais de 750 pedidos de medidas protetivas foram registrados no Acre até fevereiro

Dados consultados pelo ac24horas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) registrou 760 medidas protetivas relacionadas à violência contra a mulher em 2026, até 28 de fevereiro.

Do total de medidas analisadas, 535 foram concedidas, o que representa 96% das solicitações. Outras 20 foram negadas (4%), enquanto 34 medidas foram revogadas e 170 tiveram prorrogação. O levantamento também indica que apenas uma medida revogada havia sido concedida anteriormente por autoridade policial, e nenhuma homologação foi registrada nesse formato no período.

Outro dado apresentado pelo painel é o tempo de resposta do Judiciário acreano. O intervalo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida protetiva foi de um dia.

Em 77% dos casos, a decisão ocorreu no mesmo dia da solicitação, enquanto 19% foram analisados em até um dia. Os demais registros foram decididos em dois dias ou mais.

A análise por grau de jurisdição mostra que praticamente todas as medidas foram apreciadas em 1º grau, com 758 registros. Apenas duas decisões foram registradas em Juizado Especial e não houve casos em 2º grau. Os dados reforçam que a maior parte das demandas é tratada diretamente nas unidades judiciais de primeira instância.