MPAC instaura investigação sobre incêndio florestal em área de 13 hectares em Porto Walter

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar um suposto crime ambiental envolvendo incêndio florestal em uma área de 13,68 hectares na Fazenda Dois Irmãos, localizada no município de Porto Walter, no interior do estado.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 143/2025/MPAC/PJAMB/BHJ, assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat. O procedimento tem como base a Notícia de Fato Criminal nº 01.2025.00003635-0, que investiga a possível ocorrência de incêndio em área rural atribuída à propriedade ou posse de I.L.F. da S.

Segundo o documento, o caso pode configurar crime previsto no artigo 41, parágrafo único, da Lei nº 9.605/1998, que trata de incêndio em mata ou floresta. O Ministério Público destacou que o procedimento investigatório criminal tem como objetivo reunir provas da materialidade e indícios de autoria para subsidiar eventual ação penal ou, se for o caso, o arquivamento dos autos.

A promotoria também determinou a reiteração de ofícios ao Ibama e ao Incra, com prazo de 15 dias para envio das informações solicitadas. Além disso, foi requisitada ao Núcleo de Apoio Técnico do MPAC a previsão de entrega de relatório técnico relacionado ao caso.

O procedimento ainda deverá ser submetido ao controle judicial, com a evolução para classe de processo judicial, conforme previsto no Código de Processo Penal e em decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a supervisão de investigações conduzidas pelo Ministério Público.

Após o cumprimento das diligências iniciais, os autos retornarão à promotoria especializada de defesa do meio ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá para continuidade das apurações.