Nova proposta de redistribuição dos royalties pode beneficiar o Acre a partir de 2026

Uma proposta articulada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e por 19 estados para mudar a divisão dos royalties do petróleo e do gás natural deve beneficiar unidades federativas que não são produtoras, caso do Acre. O acordo será levado para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), com julgamento previsto para 6 de maio.

A iniciativa prevê a redistribuição dos recursos atualmente concentrados nos principais estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que não integram o grupo favorável às mudanças. A proposta estabelece aplicação escalonada dos novos percentuais ao longo de sete anos, entre 2026 e 2032, o que permitiria aumento gradual da arrecadação dos estados não produtores, grupo no qual o Acre está incluído.

Pelo acordo, estados e municípios que aderirem também abriram mão da cobrança retroativa dos valores que deixaram de receber entre 2013 e 2025, período em que uma liminar suspendeu a lei aprovada em 2012 que alterava a distribuição dos royalties. Essa legislação ampliava a fatia destinada aos entes sem produção de petróleo e reduzia a participação dos produtores.

Com a nova proposta, a redistribuição passaria a ocorrer de forma progressiva: a receita dos estados produtores cairia gradualmente, enquanto as unidades sem produção, como o Acre, teriam aumento também gradual nos repasses. Os royalties são pagos mensalmente pelas empresas concessionárias como compensação pelos riscos da exploração de petróleo e gás, sendo atualmente concentrados nas regiões produtoras.