A proposta do Ministério da Educação (MEC) para renegociação das dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) prevê desconto de até 99% do valor consolidado do débito, nos casos de pessoas inscritas no Cadastro Único para Benefícios Sociais (CadÚnico) do governo federal.
Foi uma decisão do presidente Lula incluir estudantes com pendências no Fies no novo programa para o pagamento de dívidas, que deve ser lançado nos próximos dias. O que ainda não está fechado, porém, é se as dívidas do Fies serão incluídas agora no programa ou apenas depois.
O desenho sugerido pelo MEC para o Fies está sob análise das demais pastas do governo. O Ministério da Educação propôs:
Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos com mais de 90 dias até a data de edição da medida provisória:
- a) Desconto da totalidade dos encargos e de até 12% do valor principal, para pagamento à vista; ou
- b) Mediante parcelamento em até 150 meses, com redução de 100% de juros e multas.
Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias:
- a) Se estiverem inscritos no CadÚnico, um desconto de até 99 do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor; e
- b) Se não fizerem parte do CadÚnico, desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Em março, o total da carteira do Fies tinha R$ 89,9 bilhões, dos quais R$ 57,9 bilhões correspondiam a contratos inadimplentes.
Nas faixas com atraso inferior a 90 dias, o saldo médio permanece próximo a R$ 36 mil. Para os contratos com atraso entre 90 e 180 dias, o total da dívida é da ordem de R$ 34 mil em média. Já na faixa entre 181 e 360 dias, são cerca de R$ 41 mil, em média. Nos contratos com atraso superior a 360 dias, o total devedor médio é de R$ 51 mil por contrato.