Professores da rede municipal de Manoel Urbano passam a receber reajuste de 5,4% nos vencimentos, conforme lei publicada na edição desta quarta-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE). O percentual segue a atualização do piso nacional do magistério definida pelo Governo Federal para 2026.
O aumento será aplicado sobre o vencimento-base dos profissionais do magistério de Nível I, que correspondem aos professores com formação de nível médio, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação.
Como será aplicado o reajuste
De acordo com a lei, o percentual incide diretamente sobre o salário-base dos professores de nível médio. Já para os docentes de Nível II, com formação superior, o reajuste seguirá as regras estabelecidas em legislação municipal anterior.
Embora a lei tenha sido sancionada em abril, os efeitos financeiros do reajuste passam a valer de forma retroativa a 1º de janeiro de 2026, garantindo o pagamento das diferenças salariais referentes ao período.
As despesas decorrentes da aplicação do reajuste serão custeadas com recursos próprios do orçamento municipal, podendo ser suplementadas, se necessário.