A Medida Provisória conhecida como MP do Bom Condutor, gerou economia de mais de R$ 1,2 para mais de 1,6 milhão de brasileiros, segundo balanço divulgado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (6). O levantamento cobre o período de 10 de dezembro de 2025 a 19 de março de 2026 e contabiliza os valores que os motoristas deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A renovação automática é permitida para condutores sem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O processo elimina o deslocamento ao Detran e o pagamento de taxas, e integra o programa CNH do Brasil.
No Acre, os resultados da medida já foram sentidos desde o início do ano. Até 14 de janeiro, 1.535 acreanos tiveram a CNH renovada sem custo, com economia de R$ 1,13 milhão para a população do estado.
No cenário nacional, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a mudança de postura da política de trânsito com a medida. “Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro.”
Por regiões, o Sudeste lidera a economia acumulada, com R$ 606,5 milhões, seguido do Nordeste (R$ 255,2 milhões), Sul (R$ 224,4 milhões), Centro-Oeste (R$ 105 milhões) e Norte (R$ 57,6 milhões), região à qual o Acre pertence.
A renovação ocorre por processamento em lotes e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. Nesse período, o condutor tem autorização para circular normalmente, conforme a legislação de trânsito.
O aplicativo CNH do Brasil, que integra a iniciativa, conta com mais de 56 milhões de usuários ativos e oferece cursos teóricos gratuitos. Desde o lançamento, mais de 2 milhões de pessoas concluíram os cursos disponíveis na plataforma e mais de meio milhão de brasileiros emitiram a primeira carteira de motorista pelo sistema.