Sabatina de Messias terá disputa acirrada na CCJ do Senado
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado realiza nesta quarta-feira, 29, a partir das 9h, a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal).
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O relator do pedido de indicação de Messias, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou um parecer favorável à condução de Messias ao STF. Ele avaliou que Messias teve atuação conciliadora à frente da Advocacia Geral da União (AGU) e cumpre “as exigências constitucionais concernentes à reputação ilibada e ao notável saber jurídico para o exercício do cargo para o qual foi indicado”.
A CCJ é composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes, que só votam na ausência de algum titular. Durante a sabatina, Messias deve responder aos questionamentos dos parlamentares. Para que o parecer sobre a indicação seja enviado ao plenário do Senado, são necessários ao menos 14 votos favoráveis.
Se for aprovada após a sabatina, a indicação do AGU segue para votação em plenário, onde precisa da maioria absoluta de votos (pelo menos 41 senadores favoráveis) em votação secreta.
Os senadores do PL (que tem quatro senadores na CCJ) e do Novo (com somente um integrante na comissão) já se posicionaram contra a indicação de Jorge Messias. No plenário do Senado, o partido de Valdemar Costa Neto tem 16 parlamentares, e o Novo, apenas o senador Eduardo Girão (CE).
A escolha de Lula por Messias foi publicada em Diário Oficial da União em 20 de novembro de 2025, mas o Palácio do Planalto só oficializou a indicação no dia 1.º deste mês.
Confira os titulares da CCJ:
- Eduardo Braga (MDB/AM);
- Renan Calheiros (MDB/AL);
- Jader Barbalho (MDB/PA);
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB);
- Renan Filho (MDB/AL);
- Professora Dorinha Seabra (União/TO);
- Soraya Thronicke (PSB/MS);
- Oriovisto Guimarães (PSDB/PR);
- Jayme Campos (União/MT);
- Otto Alencar (PSD/BA) — presidente;
- Omar Aziz (PSD/AM);
- Eliziane Gama (PT/MA);
- Vanderlan Cardoso (PSD/GO) — vice-presidente;
- Rodrigo Pacheco (PSB/MG);
- Ana Paula Lobato (PSB/MA);
- Carlos Portinho (PL/RJ);
- Eduardo Girão (Novo/CE);
- Magno Malta (PL/ES);
- Marcos Rogério (PL/RO);
- Rogerio Marinho (PL/RN);
- Rogério Carvalho (PT/SE);
- Fabiano Contarato (PT/ES);
- Camilo Santana (PT/CE);
- Weverton (PDT/MA) — relator da indicação;
- Ciro Nogueira (PP/PI);
- Esperidião Amin (PP/SC);
- Hamilton Mourão (Republicanos/RS).
Suplentes
- Marcelo Castro (MDB/PI);
- Alan Rick (Republicanos/AC);
- Alessandro Vieira (MDB/SE);
- Marcio Bittar (PL/AC);
- Giordano (Podemos/SP);
- Zequinha Marinho (Podemos/PA);
- Plínio Valério (PSDB/AM);
- Efraim Filho (PL/PB);
- Cid Gomes (PSB/CE);
- Zenaide Maia (PSD/RN);
- Irajá (PSD/TO);
- Sérgio Petecão (PSD/AC);
- Mara Gabrilli (PSD/SP);
- Jorge Kajuru (PSB/GO);
- Jorge Seif (PL/SC);
- Izalci Lucas (PL/DF);
- Eduardo Gomes (PL/TO);
- Flávio Bolsonaro (PL/RJ);
- Jaime Bagattoli (PL/RO);
- Randolfe Rodrigues (PT/AP);
- Jaques Wagner (PT/BA);
- Humberto Costa (PT/PE);
- Leila Barros (PDT/DF);
- Laércio Oliveira (PP/SE);
- Dr. Hiran (PP/RR);
- Roberta Acioly (Republicanos/RR).
Quem é Jorge Messias
Jorge Messias foi indicado para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF após o anúncio da aposentadoria deste.
Natural de Recife (PE), Messias tem 45 anos, é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Desde 2007, integra a carreira de procurador da Fazenda Nacional. Atuou em diferentes áreas do Executivo, incluindo o Banco Central e o BNDES, mas ganhou maior visibilidade durante o governo Dilma Rousseff ao ocupar o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República.
Foi nesse cargo que se envolveu, ainda que indiretamente, em um dos momentos mais críticos da crise política de 2016. Messias foi citado em uma conversa telefônica entre Dilma e Lula, divulgada pelo então juiz Sergio Moro no contexto da Operação Lava Jato. No áudio, a presidente afirma que enviaria um termo de posse para Lula assumir como ministro da Casa Civil, caso fosse necessário, e menciona Messias como responsável por entregar o documento.
“Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?”, disse Dilma na ocasião.
A fala gerou acusações de tentativa de obstrução de justiça e popularizou a referência a Messias como “Bessias”, embora ele não tenha sido alvo direto de investigação nem tenha respondido judicialmente pelo episódio.
Carreira pública
Mesmo após a repercussão, Messias continuou sua trajetória no serviço público. Em 2023, foi nomeado advogado-geral da União por Lula e assumiu papel de destaque em ações estratégicas do governo federal. Sob sua liderança, a AGU atuou na recuperação de recursos públicos, no combate a fraudes previdenciárias e em processos no Supremo relacionados à regulação de plataformas digitais. Foi também o primeiro a pedir a prisão preventiva de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Além do desempenho técnico, o presidente Lula também passou a acionar Messias para agendas de natureza mais política. Em especial, o advogado-geral foi encarregado de ajudar a reconstruir a relação institucional do governo com lideranças religiosas, sobretudo do meio evangélico. Integrante da Igreja Batista, Messias costuma utilizar referências bíblicas em seus discursos e tem mantido interlocução com setores religiosos mais conservadores, em uma tentativa de reduzir resistências ao governo federal nesse segmento.
A escolha de Messias para o Supremo já era cogitada. Com a aposentadoria de Barroso, a indicação do advogado-geral representaria um perfil mais técnico, com histórico de lealdade ao presidente, mas com trânsito institucional em Brasília.
Caso aprovado seja aprovado pelo Senado, Messias será o terceiro nome indicado por Lula à Corte neste mandato, ao lado de Cristiano Zanin e Flávio Dino.