TCE decide julgar contrato do show de Joelma no interior do Acre dias antes da apresentação

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) pautou para julgamento, na véspera do show da cantora Joelma, a legalidade da contratação da artista no valor de R$ 650 mil firmada pela Prefeitura de Epitaciolândia para o dia 1º de maio. A apresentação está marcada para o Dia do Trabalhador, durante o Circuito Country e Feira de Agronegócio do município.

De acordo com a pauta do tribunal, o caso será analisado na 1643ª Sessão Plenária Ordinária, prevista para o próximo dia 30 de abril, um dia antes do evento. O processo trata de uma inspeção para verificar a regularidade da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025 e do contrato assinado pela administração municipal.

Anteriormente, a contratação da artista já havia chamado a atenção da Corte. Na ocasião, o então prefeito Sérgio Lopes de Souza foi notificado para apresentar defesa, esclarecendo a justificativa da contratação e a compatibilidade do valor pago.

O contrato foi firmado com a empresa J. Music Editora e Produções Artísticas Ltda, representante da cantora Joelma, e a modalidade escolhida foi a inexigibilidade de licitação, prevista em lei para casos de artistas consagrados, onde não há competição possível. No entanto, apesar de legalmente prevista, a Corte avalia se todos os requisitos da legislação foram cumpridos. Com isso, o foco recai sobre o preço contratado e os documentos que embasaram a escolha da artista.

Conforme a programação do evento, o show é anunciado como uma das principais atrações da XIII edição do Circuito Country e Feira de Agronegócio de Epitaciolândia. Por fim, dependendo da decisão do tribunal, ele poderá emitir recomendações, determinar medidas ou aplicar sanções, mas isso ocorrerá caso sejam identificadas irregularidades no procedimento administrativo.