Com o objetivo de apurar o vazamento de 15 mil litros de óleo diesel no Rio Tarauacá, no município do Jordão, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), instaurou um inquérito civil, publicado nesta segunda-feira, 27, no diário oficial do órgão. O caso foi registrado na sexta-feira, 24.
A ação busca identificar as circunstâncias do ocorrido, os níveis dos danos ambientais causados e as responsabilidades civis, administrativas e penais. De acordo com o levantamento inicial, conforme divulgado pelo MP, o vazamento ocorreu por conta do afundamento de uma embarcação, que estava atracada.
Entre as medidas adotadas para investigar o caso, o MP expediu solicitações a órgãos ambientais, de fiscalização e de saúde, como Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema), Marinha do Brasil e órgãos de proteção indígena.
As entidades devem apresentar informações técnicas, laudos preliminares, medidas de contenção e remediação, além da apresentação dos responsáveis pela embarcação e avaliação dos impactos sanitários e ambientais.
A regularidade da carga e as condições da embarcação também serão investigadas.
O que será feito
- Monitoramento contínuo da qualidade da água por, no mínimo 90 dias
- Acompanhamento sistemático da situação e adoção de medidas de responsabilização
- Monitoramento epidemiológico
- Abastecimento de água potável
- Medidas de prevenção
- Coleta de dados sobre impactos em comunidades indígenas afetadas
Decreto de situação de emergência
Após o incidente, o prefeito do município do Jordão, Naudo Ribeiro (PP), decretou situação de emergência em razão do consumo direto de água do manancial pela população, com vigência de 180 dias.
De acordo com o decreto, o caso é classificado como Contaminação de Recursos Hídricos. A partir disso, pode haver a mobilização de órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, assim como convocação de voluntários e promoção de campanhas para arrecadar recursos que atendam o município. O texto ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Atuação do governo do Acre
A equipe do Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Simamc) se reuniu nesta segunda-feira, 27, com gestores e técnicos de diferentes instituições, como Sema, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Jordão, Defesa Civil Estadual e Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), em uma reunião estratégica que buscou alinhar as ações emergenciais após o ocorrido.
Entre elas, está a atuação da empresa responsável pela embarcação, que instalou barreiras de contenção no leito do rio, seguindo as orientações dos órgãos estaduais, para evitar que o combustível se disperse ao longo do curso da água.