Um ato da mesa do Senado Federal impede que o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, seja analisado para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal ainda 2026.
O ato editado em 2010 prevê a proibição de apreciação de um indicado rejeitado pelo plenário naquela mesma sessão legislativa. No Senado, sessão legislativa corresponde ao ano de trabalho do Congresso. O que diz o artigo 5 do texto: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal.”
O governo, no entanto, avalia que há brechas possíveis e margem para negociação. Um dos argumentos é de que a norma não consta na Constituição Federal. Também apontam que um ato da mesa diretora, não necessariamente repercute nas regras do regimento interno.
Aliados de Messias apontam ainda o precedente de Alexandre de Moraes. Em 2005, o atual ministro do STF teve sua indicação rejeitada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) barrada. Na semana seguinte, porém, em uma manobra da presidência da Casa, foi submetido a nova votação e teve o nome aprovado. O caso, no entanto, ocorreu em 2005 e a norma da mesa é de 2010.
Integrantes do governo apontam ainda que o que está em jogo não é uma questão regimental, mas um problema político. E que o nome de Jorge Messias ou de qualquer outro indicado de Lula, terá chances de aprovação quando as ranhuras ente o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) forem resolvidas.
Há três semanas, o nome de Jorge Messias foi rejeitado no plenário do Senado em uma derrota história para o governo Lula. Messias recebeu 34 votos de 41 que eram necessários para chegar ao STF. A avaliação majoritária do governo é que a derrota de Messias foi orquestrada por Alcolumbre, que desde o início ficou contrariado com a escolha do petista em indicar o chefe da AGU.
O senador defendia o nome de seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), um de seus principais aliados. Publicamente, Alcolumbre nega qualquer atuação nesse sentido.
Nos últimos dias, Lula avisou a que pretende reenviar ao Senado a indicação de Messoas. De acordo com seu entorno, Lula passou a tratar o episódio não como uma derrota pessoal de Messias, mas como uma afronta política ao governo e à prerrogativa constitucional do presidente da República de escolher ministros da Corte.
Nos bastidores, interlocutores afirmam que Lula chegou a discutir alternativas para a vaga no STF após a derrota de Messias, inclusive diante da pressão de setores do PT e de movimentos ligados ao governo pela indicação de uma mulher. A hipótese, contudo, perdeu força rapidamente.
O primeiro encontro público de Lula e Davi após a derrota de Messias, na posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques na última terça-feira, mostrou que uma reconciliação entre presidentes do Executivo e do Senado pode estar longe de ocorrer. Antes da cerimônia, de cumprimentaram com aperto de mão e tapinha nas costas. Durante o evento, mesmo sentados lado a lado, se ignoraram durante toda a solenidade.