Deputado aciona MP após promotora do Acre dizer a militar do Exército: “Você não é autoridade”
O episódio envolvendo a promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos e militares do Exército Brasileiro durante uma operação na fronteira do Acre ganhou novos desdobramentos nesta semana. O deputado estadual por São Paulo Leonardo Siqueira (Novo-SP) protocolou representação na Procuradoria-Geral do Ministério Público do Acre (MPAC) e no Ministério Público Militar (MPM) pedindo a apuração da conduta da integrante do órgão.
O caso ocorreu no dia 30 de abril, durante a Operação Ágata Escudo 2026, realizada na região do Ramal Novo Horizonte, zona rural de Plácido de Castro, município acreano localizado na faixa de fronteira com a Bolívia.
A operação reúne Exército Brasileiro, Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron) e Polícia Militar em ações de combate ao tráfico internacional de drogas e armas, contrabando, crimes ambientais e atuação de organizações criminosas.
Vídeos da abordagem passaram a circular nas redes sociais e mostram o momento em que a promotora questiona a atuação dos militares após o veículo em que ela estava ser parado em um bloqueio.
Em um dos trechos, Patrícia Paula afirma:
“Não tem preparo para abordar, não tem autorização, vocês não estão juntos. Está com a ordem de quem?”
Logo depois, ao ser respondida por um militar que se apresenta como responsável pela operação, ela diz:
“Estou falando com autoridade, você não é autoridade.”
Representação cita possível afronta institucional
Na representação apresentada aos órgãos de controle, o deputado afirma que a abordagem ocorreu dentro de uma operação oficial das Forças Armadas amparada pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 97/1999, que autoriza atuação militar em ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira.
O documento sustenta que houve possível afronta à dignidade institucional das Forças Armadas e eventual violação de deveres funcionais ligados à urbanidade, respeito institucional e observância da legalidade.
Leonardo Siqueira afirmou que o caso precisa ser investigado sem privilégios.
“Existe uma diferença enorme entre defender prerrogativas institucionais e agir como se estivesse acima da autoridade do Estado. O cidadão comum é parado em fiscalização, apresenta documentos e segue a vida. Quem ocupa cargo público também deve respeito às instituições e à lei”, declarou.
O parlamentar também afirmou que “ninguém pode usar o peso do cargo para constranger agente público em serviço”.
Operação é considerada legal pelo Exército
Em nota divulgada anteriormente, o Comando de Fronteira Acre e 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS) informou que a operação foi realizada dentro das atribuições legais das Forças Armadas na faixa de fronteira e com observância dos protocolos operacionais.
Segundo o Exército, o bloqueio montado na AC-475 fazia parte das ações da Operação Ágata Escudo, conduzida em conjunto com forças estaduais de segurança.
O comando também informou que um oficial responsável pelo bloqueio prestou esclarecimentos à promotora sobre a legalidade da atuação militar.
MPAC informou afastamento
Após a repercussão do caso, o Ministério Público do Acre informou que Patrícia Paula dos Santos está afastada das funções desde o dia 29 de abril para tratamento médico e que o episódio está sendo analisado pela Corregedoria-Geral do MPAC.
A promotora atua no órgão desde 2009 e atualmente está vinculada à 2ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde.