O exame toxicológico para 1ª CNH passou a ser obrigatório para candidatos das categorias A e B no Acre, conforme informou Raimundo Silva, gerente da 1ª Ciretran de Cruzeiro do Sul. A mudança segue alterações no Código de Trânsito Brasileiro por meio da Lei nº 15.153/2025 e começou a ser implantada pelos Detrans neste ano.
De acordo com Raimundo Silva, vários estados brasileiros já anunciaram a cobrança do exame para processos de habilitação abertos a partir de 1º de junho. No entanto, o Detran do Acre solicitou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a possibilidade de adiar a implementação da cobrança no estado.
Segundo o gerente da Ciretran, o pedido foi feito para que o sistema estadual seja preparado para receber os candidatos da primeira habilitação dentro das novas exigências.
Em Cruzeiro do Sul, os laboratórios já estão aptos para realizar os exames. Os estabelecimentos são os mesmos que atualmente atendem motoristas das categorias C, D e E, que já possuem a obrigatoriedade do toxicológico.
Raimundo Silva explicou que o exame tem como objetivo identificar a presença de substâncias tóxicas que possam comprometer a condução do veículo.
“Esse exame vai analisar a pessoa que está sendo candidata à 1ª habilitação para ver se ele tem alguma substância no seu organismo ativa, alguma substância tóxica, que vai interferir na condução diária dele.”
A obrigatoriedade confirmada neste momento é válida apenas para quem vai tirar a primeira CNH nas categorias A e B. Sobre renovações dessas categorias, o gerente informou que a medida ainda está sendo analisada pelos órgãos responsáveis.
O exame toxicológico não precisa ser apresentado no momento da abertura do processo de habilitação. Conforme explicou Raimundo Silva, o candidato poderá iniciar as etapas normalmente, realizando exames médicos, psicológicos e demais testes exigidos.
O documento deverá ser entregue até a fase final da triagem do processo, antes da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).