Fachin vai receber parlamentares para tratar da Lei da Dosimetria e aguarda Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve receber parlamentares nos próximos dias para discutir a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre integrantes da Corte, a avaliação é que Fachin acompanha com atenção a reação política à decisão de Alexandre de Moraes de suspender a norma.
O GLOBO apurou que Fachin indicou a pessoas próximas que aguarda a liberação do caso para pauta por Moraes antes de determinar a inclusão das ações na pauta, respeitando o trâmite regular dentro do STF. O presidente, contudo, sinalizou que, uma vez liberado o processo, não deve demorar para incluir o julgamento na pauta.
Integrantes do STF afirmam ainda que parlamentares procuraram o presidente da Corte nos últimos dias para tratar da Lei da Dosimetria e que ele deve recebê-los em audiências reservadas ao longo da semana.
Um ministro do STF afirmou que a decisão de Moraes de suspender temporariamente a aplicação da nova lei nas execuções penais do 8 de janeiro segue uma lógica processual comum diante da judicialização do tema.
Segundo esse magistrado, como ações diretas de inconstitucionalidade já foram apresentadas à Corte, o relator abriu prazo para ouvir os envolvidos e optou por manter, por ora, o cenário atual nas execuções, evitando mudanças sucessivas de entendimento antes da análise do plenário.
As ações que questionam a Lei da Dosimetria chegaram ao STF na sexta-feira e ficaram sob relatoria de Moraes após livre distribuição. O ministro já adotou as primeiras medidas no caso e suspendeu, temporariamente, a aplicação da nova lei a execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro até que o plenário analise o mérito das ações.
Na decisão, Moraes afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma cria um “fato processual novo e relevante”, recomendando cautela para evitar insegurança jurídica.
O ministro também determinou a abertura do rito previsto na Lei das ADIs, solicitando informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Depois, os autos seguirão para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).