O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta sexta-feira que voltará a indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição de seu nome pelo Senado Federal. Segundo Lula, a nova indicação será feita em defesa da prerrogativa constitucional do presidente da República de escolher os ministros da Corte.
Durante discurso, Lula afirmou ter ficado “triste” com a derrota de Messias no Senado e disse que o advogado não foi rejeitado por falta de qualificação técnica ou por qualquer questionamento relacionado à sua conduta.
— Eu vou mandar o Messias outra vez. E vou mandar por respeito à função presidencial. Sou eu que indico — declarou o presidente.
Lula argumentou que o advogado-geral da União possui reconhecimento jurídico e afirmou que a rejeição ocorreu por razões estritamente políticas.
— Ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque é um dos melhores advogados deste país. Não foi derrotado por ter alguma ficha suja na vida dele. É um dos homens mais íntegros deste país. Ele foi derrotado por uma questão simplesmente política — disse.
Ao defender uma nova indicação, o presidente afirmou que o Senado tem o direito de rejeitar nomes indicados para o Supremo, mas sustentou que isso deveria ocorrer apenas quando houver questionamentos sobre a capacidade técnica ou a conduta do candidato.
— O Senado pode derrotar alguém se ele não tiver competência jurídica. Então o Senado diga: “eu não vou votar em você porque você é um advogado ruim, porque tem ficha suja”. O que não pode é simplesmente derrotar por derrotar, porque não tem explicação — afirmou.
No mesmo discurso, Lula também fez uma defesa do diálogo político e criticou o ambiente de polarização no país. Segundo ele, a política brasileira vive um momento de intolerância e hostilidade entre adversários.
O presidente afirmou que a construção de maiorias no Congresso depende da capacidade de negociação entre diferentes correntes políticas e citou a aprovação de propostas do governo como exemplo da estratégia de diálogo adotada pelo Palácio do Planalto.
— Na governança eu preciso dos amigos, dos meio amigos e dos inimigos. Quando o projeto é de interesse brasileiro, eu não tenho vergonha de conversar com nenhum senador ou deputado, de qualquer partido político — disse.
A indicação de ministros do STF é uma atribuição exclusiva do presidente da República, mas a nomeação depende da aprovação da maioria absoluta do Senado após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A eventual reapresentação do nome de Messias abriria um novo processo de análise pelos senadores.
Um ato de 2010 da mesa do Senado Federal, porém, proíbe a apreciação de um indicado rejeitado pelo plenário naquela mesma sessão legislativa. No Senado, a sessão legislativa corresponde ao ano de trabalho do Congresso.
O governo, no entanto, avalia que há brechas possíveis e margem para negociação. Um dos argumentos é de que a norma não consta na Constituição Federal. Também apontam que um ato da mesa diretora não necessariamente repercute nas regras do regimento interno.
Auxiliares de Lula apontam que o que está em jogo não é uma questão regimental, mas um problema político. E que o nome de Jorge Messias ou de qualquer outro indicado pelo presidente terá chances de aprovação quando o governo retomar as pontes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A avaliação majoritária do governo é que a derrota de Messias foi orquestrada por Alcolumbre, que desde o início ficou contrariado com a escolha do chefe da AGU para o STF.
O presidente do Senado defendia a escolha do seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), um de seus principais aliados. Nos últimos dias, Lula avisou que pretende reenviar a indicação de Messias. De acordo com seu entorno, o presidente passou a tratar o episódio não como uma derrota pessoal do ministro da AGU, mas como uma afronta política ao governo e à prerrogativa constitucional do presidente da República de escolher ministros da Corte.
Nos bastidores, interlocutores afirmam que Lula chegou a discutir alternativas para a vaga no STF após a derrota de Messias, inclusive diante da pressão de setores do PT e de movimentos ligados ao governo pela indicação de uma mulher. A hipótese, contudo, perdeu força rapidamente.
Na semana seguinte à rejeição pelo Senado, Messias se reuniu com Lula e ouviu do presidente um apelo para que permaneça no governo. Aliados do advogado-geral da União chegaram a defender que ele assumisse o Ministério da Justiça, mas a tendência é que ele não mude de cargo.