Mesmo com fim da “taxa das blusinhas”, Acre mantém ICMS de 20% sobre compras internacionais
Apesar da revogação da chamada “taxa das blusinhas” pelo governo federal, consumidores do Acre continuarão pagando imposto estadual sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras cadastradas no programa Remessa Conforme.
A mudança anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou apenas a cobrança federal de 20% que incidia sobre esse tipo de operação. No entanto, segue mantida a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota varia entre 17% e 20%, conforme o estado.
No caso do Acre, a taxação está entre as mais altas do país. Desde abril de 2025, o estado elevou a alíquota de 17% para 20%, mesma medida adotada por Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
A alteração havia sido definida ainda em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), mas passou a valer quatro meses depois. Na ocasião, o colegiado justificou a medida como forma de promover uma tributação mais equilibrada e fortalecer o mercado interno diante da concorrência internacional.
Com isso, embora o custo das compras internacionais tenha diminuído com o fim da cobrança federal, consumidores acreanos ainda continuarão sujeitos à incidência do imposto estadual de 20%, percentual superior ao praticado em diversas unidades da federação.
Entre os estados que mantêm alíquotas menores, de 17%, estão São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Distrito Federal e Pernambuco. Já outras unidades federativas aplicam percentuais intermediários, variando entre 18% e 19,5%, dependendo da legislação local.
A revogação da taxa federal foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e entrou em vigor imediatamente. O anúncio ocorreu em meio ao desgaste político causado pela medida. Levantamento da AtlasIntel apontou que 62% dos brasileiros consideravam a cobrança um erro do governo, enquanto apenas 30% avaliavam a taxação como acertada.