O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a transição para o fim da escala 6×1 será feita em até um ano após a promulgação da lei.
O que aconteceu
Negociação reduziu transição para 1 ano. Motta disse que o texto vai trazer essa posição de “60 dias após a promulgação da PEC, em sendo aprovada na Câmara e no Senado, nós já faremos a redução de duas horas e, após 12 meses, mais duas horas”. “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas pra 40.”
Motta diz que modelo tenta equilibrar trabalhadores e setor produtivo. O presidente da Câmara afirmou que o formato foi definido “em consenso com o governo” e busca atender ao apelo dos trabalhadores pelo fim da escala 6×1 sem desconsiderar o tempo de adaptação das empresas. “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso”, declarou.
Lula se encontrou com Motta hoje para finalizar os ajustes. Houve uma reunião nesta manhã entre o presidente da República e da Câmara, com presença dos ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho).
Isso atende o apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar e nós vamos com isso garantir essa transição que se falou muito que seria em tantos anos tal, mas a posição final da Câmara dos Deputados em consenso com o governo é de poder fazer essa transição em um ano.Hugo Motta, presidente da Câmara
Relator manteve pontos essenciais no seu texto e jogou para projeto do governo as peculiaridades das jornadas. PEC vai ter “o mínimo de impacto”, “definindo o teto e o piso”, segundo Leo Prates, e as lacunas vão ser tratadas em outros projetos e na regulamentação. As negociações coletivas seguirão valendo.
Motta diz que governo discute ampliar número de funcionários contratados por MEIs. O presidente da Câmara afirmou que tratou do tema com o presidente Lula e defendeu flexibilizar a regra que hoje permite ao microempreendedor individual contratar apenas um empregado com carteira assinada. “A ideia é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas”, afirmou.
Proposta é vinculada à redução da jornada de trabalho. Segundo Motta, a ampliação das contratações por MEIs ajudaria empresas menores a se adaptar à redução da carga semanal de trabalho prevista na PEC do fim da escala 6×1. O deputado afirmou que a medida pode trazer “um avanço significativo”, especialmente para estimular a formalização do emprego.
O parecer deve ser apresentado hoje. A expectativa é que haja a leitura do relatório pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e depois uma negociação para a votação ainda nesta semana.
A proposta precisa passar por dois turnos. Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no plenário da Câmara. Exige apoio de ao menos 308 deputados em cada etapa de votação.
Ministro fez apelo ao Senado. Luiz Marinho, do Trabalho, pediu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), dê celeridade a colocar em votação o projeto após ele passar pela Câmara.