O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na execução do Convênio nº 865329/2018, firmado entre o Município de Jordão e o Ministério da Defesa, destinado à construção do mercado municipal.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami e tem como base denúncia encaminhada pela Ouvidoria do MPAC, que relata possíveis irregularidades na condução da obra, incluindo paralisação prolongada, abandono do canteiro e eventual utilização inadequada do espaço público destinado ao mercado.
De acordo com os autos, a obra teria sido iniciada em 2020 e permanece paralisada, mesmo após prorrogação da vigência do convênio até novembro de 2026. A documentação também aponta que há divergências entre a execução física e financeira do empreendimento.
O próprio Município de Jordão informou a necessidade de rescisão contratual, realização de novo processo licitatório e readequações técnicas e orçamentárias para viabilizar a retomada da obra.
Um parecer técnico sobre o inventário da obra paralisada indica execução física aproximada de 35%, além da necessidade de correções estruturais e administrativas.
Diante dos elementos apresentados, o Ministério Público destacou a necessidade de aprofundamento das investigações para apurar eventual dano ao erário, possível ato de improbidade administrativa, abandono de obra pública e suspeita de má aplicação de recursos públicos.