O Ministério Público Federal no Acre instaurou nesta segunda-feira, 25, um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas para monitorar as ações da Rede Intersetorial de Bem Viver Indígena junto ao povo Madijá (Kulina), no município de Feijó. A medida foi oficializada por meio da Portaria MPF/PR-AC/GAB6ºOF-LMPS nº 22, assinada em 20 de maio de 2026 pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
A iniciativa terá prazo inicial de um ano e tem como objetivo fiscalizar e acompanhar a atuação da Rede Intersetorial de Bem Viver Indígena, criada por meio de termo de compromisso firmado em março deste ano por instituições federais, estaduais e municipais ligadas à saúde, assistência social e proteção indigenista.
A decisão do MPF considera o histórico de vulnerabilidade socioambiental, alimentar e sanitária enfrentado pelo povo Madijá, grupo indígena formalmente reconhecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de “recente contato”. Segundo o órgão, a complexidade da relação dessas comunidades com a sociedade envolvente exige atenção permanente do poder público e articulação institucional contínua.
O termo instituidor da rede reúne diversos órgãos, entre eles a Funai, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), o Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Juruá, o Ministério dos Povos Indígenas, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre, a Rede de Atenção Psicossocial e a Prefeitura de Feijó.
Como primeira diligência, o MPF encaminhou ofício à SESAI, estabelecendo prazo de dez dias para que o órgão esclareça se existe alguma orientação normativa que restrinja o compartilhamento de boletins epidemiológicos e dados sanitários anonimizados no âmbito da rede intersetorial.
O Ministério Público também solicitou informações sobre a possibilidade de envio periódico de relatórios contendo indicadores como cobertura vacinal, incidência de doenças, perfil epidemiológico, dados de atendimentos, indicadores gerais de saúde, remoções e demais estatísticas relacionadas à assistência prestada à população indígena local.