Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques aumentou para 20 dias o prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No início de maio, a defesa do ex-presidente solicitou a revisão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, com o objetivo de aplicar a redução prevista na nova Lei da Dosimetria.
Pelas regras do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria 10 dias para se manifestar após o pedido ser aceito para análise. No entanto, o ministro Nunes Marques decidiu ampliar o prazo, citando a “complexidade do caso, que envolve o julgamento de um ex-presidente da República”.
O magistrado também avaliou que não há necessidade de rejeitar o pedido de forma preliminar.
Redução da pena
Nunes Marques possivelmente levará o caso ao plenário, que não deve reverter a pena aplicada pela Primeira Turma a Bolsonaro.
Nos bastidores do Supremo, interlocutores apontam que o ministro pode defender teses voltadas à diminuição da pena ou à adoção de punições mais brandas, com base em uma interpretação menos rígida das condutas atribuídas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.