Procedimento acompanha obras estruturais no Presídio Feminino de Cruzeiro do Sul

O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as obras estruturais do Presídio Feminino de Cruzeiro do Sul.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 0002/2026/04PJCR/CAP, assinada pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto, titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal.

Segundo o documento, o procedimento tem como objetivo fiscalizar e reunir informações sobre a situação da unidade prisional, a partir de fatos encaminhados por meio da Notícia de Fato nº 01.2025.00004220-7.

Na portaria, o Ministério Público destaca que possui atribuição legal para fiscalizar estabelecimentos prisionais e acompanhar políticas públicas relacionadas à execução penal.

Entre as medidas determinadas estão a autuação formal do procedimento administrativo e o envio de ofícios solicitando informações atualizadas sobre a situação do presídio.

Os pedidos deverão ser encaminhados ao promotor da 1ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul e também à direção da unidade prisional.