Servidor público perde mais de R$ 20 mil em apostas online e aciona Justiça por superendividamento

Um servidor público de Rio Branco acionou a Justiça após acumular prejuízos superiores a R$ 20 mil em apostas online, em um caso que levanta questionamentos sobre a atuação das plataformas e a proteção ao consumidor. A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado do Acre, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor.

Segundo o processo, o servidor perdeu o controle da vida financeira e chegou a contratar um empréstimo de R$ 24 mil para continuar apostando. As parcelas mensais, superiores a R$ 1.100, comprometem quase toda a renda do trabalhador, estimada em cerca de R$ 1.478.

A Defensoria sustenta que o servidor foi diagnosticado com ludopatia (transtorno do jogo compulsivo) e ansiedade, o que o coloca em condição de hipervulnerabilidade como consumidor. Mesmo diante desse quadro, a ação aponta que a plataforma não adotou mecanismos básicos de proteção, como limites de apostas, identificação de comportamento compulsivo e ferramentas eficazes de autoexclusão.

Um dos episódios citados ocorreu em fevereiro de 2026, quando o servidor transferiu R$ 13 mil de uma única vez, durante um momento de alteração emocional, sem que houvesse qualquer bloqueio ou alerta por parte da empresa.

Com os descontos do empréstimo, restam atualmente pouco mais de R$ 350 mensais para despesas básicas, configurando situação de superendividamento.

A ação também aponta falta de transparência, já que o histórico completo das apostas não teria sido disponibilizado ao consumidor.

Entre os pedidos, a Defensoria requer a devolução dos valores, indenização por danos morais, acesso integral às transações e o reconhecimento da responsabilidade da plataforma.