A bancada federal do Acre votou de forma unânime a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A votação em segundo turno ocorreu nesta quarta-feira, 27, no plenário da Câmara dos Deputados.
Os oito deputados federais acreanos deram voto “sim” à proposta, acompanhando a ampla maioria da Casa. Votaram favoravelmente Antônia Lúcia (MDB), Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (Solidariedade), Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Socorro Neri (PP), Zé Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP).
A PEC foi aprovada em segundo turno pela Câmara e agora segue para análise do Senado Federal. O texto prevê a redução gradual da carga horária semanal de trabalho e estabelece o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A proposta determina que a redução da jornada ocorrerá em duas etapas: as primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as duas horas restantes terão prazo de até 12 meses para implementação.
Durante a tramitação, o texto gerou intenso debate entre parlamentares, empresários e representantes sindicais, principalmente em relação ao período de adaptação das empresas às novas regras trabalhistas.
Com a aprovação na Câmara, a PEC passa agora a ser analisada pelo Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.