O Acre e seus 22 municípios receberam juntos R$ 706,6 milhões em transferências constitucionais da União por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em maio de 2026. Os dados constam no Boletim Mensal do FPM e FPE divulgado nesta segunda-feira (22) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Do total, R$ 612,9 milhões foram destinados ao governo do Acre por meio do FPE, principal fonte de transferência federal para os estados da Região Norte. Já os municípios acreanos dividiram R$ 93,7 milhões provenientes do FPM, recurso utilizado para custear despesas e investimentos das prefeituras.
Em todo o país, os repasses dos dois fundos somaram R$ 34 bilhões em maio, já descontada a parcela destinada ao Fundeb. O valor representa um crescimento de 21% em relação a abril, quando as transferências alcançaram R$ 28,1 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, o FPE distribuiu R$ 16,6 bilhões aos estados brasileiros no mês, enquanto o FPM repassou R$ 17,4 bilhões aos municípios. Na comparação com maio de 2025, ambos os fundos registraram crescimento nominal de 6,8%.
Os recursos têm origem na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Entre 21 de abril e 20 de maio deste ano, a arrecadação líquida desses tributos alcançou R$ 96,6 bilhões, permitindo a distribuição de R$ 34 bilhões aos entes federativos.
O boletim também aponta expectativa de estabilidade para junho, com previsão de aumento de 0,8% nos repasses de FPE e FPM em relação a maio. Para julho, a estimativa é de queda de 37%, seguida de recuperação de 38% em agosto, refletindo o comportamento sazonal da arrecadação federal.
Os valores informados pelo Tesouro Nacional já consideram a retenção de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).